The (re) construction of good faith and cooperation procedures at CPC / 2015: in-tersections on alterity in Emmanuel Levinas

Fernando de Brito Alves, Daniel Marques Camargo

Abstract


Based on Emmanuel Lévinas, this articles approaches alterity from the respect and responsability with the Other, since much of the dehumanization of the human being roots in the fact that people maintain exclusive focus on themselves (I), self-absorbed, to incorporate and individualistic and egoistic social (juridical and procedural) praxis, discarding the Other as a necessary protagonist for a more fraternal, just and united world. The aforementioned crisis affects the legal phenomenon as a whole, especially the process as a means of pacification and conflict resolution, reason why it is relevant the conformation that the Code of Civil Procedure 2015 lends to loyalty of procedural probity, as well as to cooperation or collaboration, indispensable to a shared, multiport and polycentric process. The method of approach of this article is the analytical-synthetic, having concluded that the CPC / 2015 can contribute effectively to the construction of a judicial process less self-centered in the individual and more open to the cooperation and the otherness.


Keywords


Alterity; Procedural good faith and cooperation; Code of Civil Procedure 2015; Emmanuel Lévinas

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v4i2.2833

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