The constitutional history of childhood in Brazil under the Bernardino boy case

Bruna Barbieri Waquim; Inocêncio Mártires Coelho; Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

doi:10.18256/2238-0604.2018.v14i1.1680

The constitutional history of childhood in Brazil under the Bernardino boy case

Bruna Barbieri Waquim, Inocêncio Mártires Coelho, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Abstract

This article discusses the constitutional history of the protection of children and adolescents in Brazil. As a starting point of the theoretical analysis of the emergence and consolidation of fundamental rights and guarantees for children and youth, will be narrated the case of the boy Bernardino, which inspired a new vision on the protection of minors unattended, so that is attributed to the impact of this case the political motivation in 1927 for the promulgation of the first Code of Minors in Brazil. So for this will be adopted methodology of micro history, together with the literature review, to report the case under discussion and the historical design of the different legal, constitutional and infra diplomas, that worked the theme of childhood in Brazil, until the adoption of the Doctrine of Integral Protection through Constitution of the Republic of 1988.

Keywords

Constitutional history; Children and adolescents; Full protection doctrine

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References

ABREU, Martha; MARTINEZ, Alessandra Frota. Olhares sobre a criança no Brasil: perspectivas históricas. Editora Universidade Santa Úrsula, Rio de Janeiro, 1997.

ABREU, Waldir Ferreira de. O trabalho de socialização de meninos de rua em Belém do Pará: um estudo sobre a República do Pequeno Vendedor. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação do Departamento de Educação da PUC-RIO, sob a orientação da Profª Drª Maria Apparecida C. Mamede Neves. 2010. Disponível em: < http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15941@1 >. Acesso em: 23 set. 2016.

AMIN, Andrea Rodrigues. Evolução histórica do direito da criança e do adolescente. In Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. Katia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (coordenação). 6.ed. rev. e atual. conforme Leis n. 12.010/2009 e 12.594/2012. São Paulo: Saraiva, 2013.

ANDRADE, L.B.P. Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. Disponível em: < http://books.scielo.org/id/h8pyf/pdf/andrade-9788579830853-07.pdf >. Acesso em: 22 de set. 2016.

BAZÍLIO, Luiz Cavalieri. Avaliando a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. In Infância, educação e direitos humanos. Luiz Cavalieri Bazilio, Sonia Kramer. São Paulo: Cortez, 2003.

COELHO, Bernardo Leôncio Moura. A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 35 n. 139 jul./set. 1998. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/390/r139-07.pdf >. Acesso em: 19 set. 2016.

ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GARCEZ, Sergio Matheus. O novo direito da criança e do adolescente. Campinas, SP: Editora Alínea, 2008.

GOMIDE, Paula Inez Cunha. Menor infrator: a caminho de um novo tempo. 2.ed., 11.reimpr. Curitiba: Juruá, 2012.

KRAMER, Sonia. Infância, cultura contemporânea e educação contra a barbárie. In Infância, educação e direitos humanos. Luiz Cavalieri Bazilio, Sonia Kramer. São Paulo: Cortez, 2003.

LAMENZA, Francismar. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente e a discricionariedade do Estado. Barueri, SP: Minha Editora, 2011.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e ato infracional: medida socioeducativa é pena? 1.ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

MICHILES, Carlos [et al]. Cidadão Constituinte: a saga das emendas populares. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

NAVES, Rubens. GAZONI, Carolina. Direito ao futuro: desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. 2.ed.rev. atua. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

OLIVEIRA, Henrique. Redução da maior idade penal – contextos históricos, racismo, criminalização da pobreza e capitalismo. Revista Rever. 31 de agosto de 2015. Disponível em: < https://revistarever.com/2015/08/31/reducao-da-maior-idade-penal-contextos-historicos-racismo-criminalizacao-da-pobreza-e-capitalismo/ >. Acesso em: 19 set. 2016.

OLIVEIRA, Rodrigo Augusto de. O adolescente infrator em face da Doutrina da Proteção Integral. São Paulo: Fiuza Editores, 2005.

POLETTO, Letícia Borges. A (des)qualificação da infância: a história do Brasil na assistência dos jovens. In IX Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul (ANPED SUL), 2012. Disponível em: < http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/%20paper/viewFile/1953/329 >. Acesso em: 23 set. 2016.

PORTAL BRASIL. “Quase 100 anos depois, nós esquecemos Bernardino, nós não contamos sua história”. Cidadania e Justiça. 09 de julho de 2015. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/07/201cquase-100-anos-depois-nos-esquecemos-bernardino-nao-contamos-sua-historia201d >. Acesso em: 17 set. 2016.(a)

PORTAL BRASIL. “Em 1927, o Brasil ganhou o primeiro Código de Menores”. Cidadania e Justiça. 08 de julho de 2015. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/07/em-1927-o-brasil-ganhou-o-primeiro-codigo-de-menores >. Acesso em: 17 set. 2016.(b)

PORTAL BRASIL. “Desde 1808, jovens têm responsabilidade penal no Brasil”. Cidadania e Justiça. 14 de abril de 2015. Disponível em: < http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/04/desde-1808-jovens-tem-responsabilidade-penal-no-brasil >. Acesso em: 17 set. 2016.(c)

RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. História da saúde mental infantil: a criança brasileira da Colônia à República Velha. Psicologia em Estudo. Maringá, v.11, n.1, p. 29-38, jan./abr.2006. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/pe/v11n1/v11n1a04.pdf >. Acesso em: 23 set. 2016.

ROSSATO, Luciano Alves. LEPORE, Paulo Eduardo. CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90 comentada artigo por artigo. 8.ed.rev.e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

TAVARES, José de Farias. Direito da infância e da juventude. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

UNICEF. Criança e adolescente no Brasil. Disponível em: < http://www.unicef.org/brazil/pt/activities.html >. Acesso em: 26 set. 2016.

WESTIN, Ricardo. Até 1927, crianças iam para a cadeia. Jornal do Senado. Brasília, terça-feira, 7 de julho de 2015. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo/arquivos-pdf/ate-lei-de-1927-criancas-iam-para-a-cadeia >. Acesso em: 17 set. 2016.

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