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Juizados especiais itinerantes e acesso à justiça: contribuições de uma análise legal e empírica para a compreensão da justiça itinerante no Brasil / Itinerant courts and access to justice: contributions of the juridical and empirical analyses for understanding of itinerant justice in Brazil
Resumo
RESUMO
O presente trabalho busca apresentar a existência e funcionamento dos programas de Justiça Itinerante no Brasil para verificar em que medida a Lei nº 12.726 de outubro de 2012 contribui para um incremento de políticas públicas de acesso à justiça e para uma maior institucionalização dos programas de Justiça itinerante existentes. O escopo deste trabalho recai sobre efetividade de direitos fundamentais, sobretudo em relação ao acesso à justiça que, nas democracias liberais do século XXI, cumpre um papel importante de garantir a efetividade dos demais direitos fundamentais materiais. De forma analítica, os dados dos relatórios técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) no âmbito da pesquisa “Democratização do Acesso à Justiça e efetivação de Direitos: a Justiça Itinerante no Brasil” foram cruzados com outros dados sobre a temática, de forma a apresentar uma avaliação sobre a possibilidade das modificações legislativas recentes contribuírem para um aperfeiçoamento dos programas de Justiça Itinerante no Brasil.
Palavras-chave: Justiça Itinerante; Juizados Especiais Itinerantes; Brasil.
ABSTRACT
This paper presents the existence and operation of Itinerant Justice programs in Brazil and verifies the extent to Law nº12/726 of October 2012 contributes to an increase of public policies on access to justice and contributes to greater institutionalization of existing itinerant justice programs. The scope of this work is about effectiveness of fundamental rights, particularly in relation to access to justice that, in the liberal democracies of the twenty-first century, plays an important role in ensuring the effectiveness of other fundamental rights materials. Data from IPEA technical reports under the search "Democratization of access to justice and effective rights: Itinerant Justice in Brazil" were crossed with other data in order to present an evaluation of the possibility of recent legislative changes contribute to an improvement of Itinerant Justice programs in Brazil.
Keywords: Itinerant Justice; Special Courts; Brazil.
Palavras-chave
Referências
BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). Revista de Direito Administrativo, v. 225, jul./set. 2001.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Trad. de Marcio Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues, São Paulo: Ícone, 1995.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. Coleção Direitos do Povo. V. I. Brasília, DF. 2011.
BRASIL. Programação de atendimento – abril de 2014. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/juizados-especiais/saiba-sobre/juizado-itinerante/programacao-atendimento-abril-2014. Acesso em: 01 abr. 2016.
BRASIL. Programação de atendimento- fase I. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/juizados-especiais/saiba-sobre/juizado-itinerante/programacao-de-atendimento-fase-i-2014. Acesso em: 01 abr. 2016.
BRASIL. Justiça Itinerante. Roteiro- Unidade I- Defensoria Pública- Campo Grande. Disponível em: http://www.tjms.jus.br/projetos/unidade.php?cod=1. Acesso em: 01 abr. 2015.
BRASIL. Justiça Itinerante. Roteiro- Unidade II – UCDB - Campo Grande. Disponível em: http://www.tjms.jus.br/projetos/unidade.php?cod=2 . Acesso em: 01 abr. 2015.
BRASIL. Justiça Itinerante. Roteiro- Unidade- UNIGRAN / UEMS / UFGD – Dourados. Disponível em: http://www.tjms.jus.br/projetos/unidade.php?cod=3 . Acesso em: 01 abr. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.726, de 16 de outubro de 2012. Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12726.htm. Acesso em: 28 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 28 jun. 2015.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
ECONOMIDES, Kim. Lendo as ondas do “Movimento de Acesso à Justiça”: epistemologia versus metodologia? In: Cidadania, justiça e violência/ Organizadores Dulce Pandolfi...[et al]. Rio de Janeiro: Ed. Fundação Getulio Vargas, 1999. p. 61-76.
FIX-FIERRO, Héctor. Courts, Justice and Efficiency: a socio-legal study of economic rationality in adjudication Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2003.
GOMES, Paula Cristina Paixão. Políticas públicas de acessibilidade à justiça: a justiça itinerante fluvial no arquipélago do bailique/AP (1995-2010). 2011. 86 f. Dissertação de Mestrado em Direito. Fundação Universidade Federal do Amapá, Macapá. 2011.
IPEA. Democratização do acesso à justiça e efetivação de direitos. Justiça itinerante no Brasil. Relatório final. 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150928_relatorio_democratizacao_do_acesso.pdf. Acesso em: 15 jan. 2016.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Acesso à Justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 18, p. 1-15, 1996.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5. ed. São Paulo: Livraria Martins Fontes, 1997.
OLIVEIRA, José Djaci Figueiredo de. Justiça itinerante: uma forma de democratização do acesso à justiça. 2011. 62 f. Monografia de Graduação em Direito. Faculdade de Direito, Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca (SESVALI), Caruaru. 2011. Disponível em: http://repositorio.favip.edu.br:8080/bitstream/123456789/970/1/Monografia+Justi%C3%A7a+Itinerante.pdf. Acesso em: 10 set. 2015.
OPJ. OBSERVATÓRIO PERMANENTE DA JUSTIÇA PORTUGUESA. O acesso ao direito à justiça: um direito fundamental em questão. Coimbra: OPJ, 2002.
PEDROSO, João António Fernandes. Acesso ao Direito e à Justiça: um direito fundamental em (des)construção. O caso do acesso ao direito e à justiça da família e das crianças. Tese de Doutorado. Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra: Coimbra, 2011.
PORTO, Júlia Pinto Ferreira. Acesso à justiça: Projeto Florença e Banco Mundial Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009.
QUEIROZ, Victor Santos. Justiça itinerante considerações sobre a experiência do estado do rio de janeiro. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://fdc.br/Artigos/..%5C%5CArquivos%5CArtigos%5C13%5CJUSTI%C3%87A%20ITINERANTE.pdf. Acesso em: 23 jan. 2015.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral do direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SMANIO, Gianpaolo Poggio; NUNES, Andréia Regina Schneider. Transparência e Controle Social de Políticas Públicas: Efetivação da Cidadania e Contribuição ao Desenvolvimento. In: Interfaces Científicas - Humanas e Sociais. Aracaju, v. 4, n. 3, p. 83-96, 2016.
TJDF. Disponível em: http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/juizados-especiais/saiba-sobre/juizado-itinerante. Acesso em: 02 abr. 2016.
TJGO. Disponível em: http://www.tjgo.jus.br/. Acesso em: 02 abr. 2016.
TJMS. Justiça Itinerante. Disponível em: http://www.tjms.jus.br/consultas/justica_itinerante.php. Acesso em: 02 abr. 2016.
TJMT. Juizados Especiais Itinerantes. Regimento Interno. Disponível em: http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/downloads/Corregedoria/DAJE%20-%20Corregedoria/file/Regimento%20interno%20do%20JEI.pdf. Acesso em: 02 abr. 2016.
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2017.v13i3.1449
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