Hermenêutica Digital e Acesso à Justiça: A convergência entre Linguagem Simples e Inteligência Artificial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2025.v21i1.5274

Palavras-chave:

Inteligência Artificial; Acesso à Justiça; Linguagem Simples; Celeridade Processual; Garantismo Processual; Viés Algorítmico; Poder Simbólico.

Resumo

O presente artigo realiza uma análise crítica e aprofundada da aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema de justiça brasileiro, investigando seus impactos sobre a celeridade processual e o acesso à justiça, com um enfoque especial na adoção da linguagem simples como política judiciária. A partir de uma perspectiva constitucional e infralegal, que dialoga com referenciais teóricos do garantismo processual, da sociologia do direito e da teoria da informação, investiga-se a IA como ferramenta de apoio à jurisdição, explorando não apenas suas potencialidades, mas também seus limites éticos, jurídicos e cognitivos, como o viés algorítmico, o desafio da explicabilidade e o risco do viés de automação. A convergência entre IA e linguagem simples, embora promissora, demanda uma governança prudente e uma vigilância epistêmica constante para que a tecnologia sirva como vetor de efetividade da comunicação institucional e de empoderamento do jurisdicionado, sem comprometer as garantias fundamentais. 

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Biografia do Autor

  • Marco Anthony Steveson Villas Boas, EACH/USP

    Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Realiza estágio de Pós-doutorado em Inteligência Artificial e Poder Judiciário na Universidade de São Paulo (EACH/USP). Exerce a presidência do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e a Direção-Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). É conferencista internacional e autor de livros e artigos nas áreas de Direito Constitucional e Transformação Digital no Poder Judiciário, com publicações e participações em conferências nacionais e internacionais voltadas à inovação, inteligência artificial e governança digital na Justiça brasileira. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1542-7790. Lattes: https://lattes.cnpq.br/6488212893311750 . E-mail: [email protected]. 

  • Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, FADISP

    Doutor em Função Social do Direito pela FADISP (2024). Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR (2020). Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Dirteito de São Paulo - FADISP. Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavila (2004). Possui Pós-Graduação em Direito Processual e Direito Constitucional pela Escola Superior de Administração, Marqueting e Comunicação (2005) e pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2007). Ex Procurador Federal. Atualmente, é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Titular do 3 Juízado da Fazenda Pública e Membro da 3 Turma Recursal do TJAM. Juiz Auxiliar no Superior Tribunal Militar - STM, no gabinete da Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Exerceu as funções de Juiz Auxiliar da Presidência do TRE/AM, da Corregedoria do TJAM e da Presidência do TJAM. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Tutor no CEAJUD, no Conselho Nacional de Justiça. Autor das obras ''Comentários ao Código de Ética da Magistratura'' e ''A Liberdade de Expressão do Juiz Brasileiro: o conflito entre os princípios da dignidade da função jurisdicional e a liberdade de se expressar''. Exerceu a função de Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7729394674527978. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5458-111X. E-mail: [email protected]. 

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Publicado

10-08-2026

Edição

v. 21 n. 1 (2025): Janeiro-Abril

Seção

Artigos

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Como Citar

VILLAS BOAS, Marco Anthony Steveson; ALBUQUERQUE DE FREITAS, Flavio Henrique. Hermenêutica Digital e Acesso à Justiça: A convergência entre Linguagem Simples e Inteligência Artificial. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 21, n. 1, p. e5274, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2025.v21i1.5274. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5274. Acesso em: 23 ago. 2026.