The relationship between the new institutional economy and technological innovations based on Artificial Intelligence and Internet of Things

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5242

Keywords:

New Institutional Economics, Regulation, Corporate Concentration, Technological Innovations

Abstract

The growth of technology companies has led to significant changes in the economy and society. Previously, different sectors stood out in value, but today, Information and Communication Technology companies dominate. In the current context, Artificial Intelligence and the Internet of Things emerge as crucial forces, transforming business strategies and promoting the creation of new products and services. The article explores the legal and economic aspects of the New Institutional Economy, analyzing the relationship with technological innovations. Using deductive and exploratory methods, it investigates the theories of Douglas North and Williamson on transaction costs and bounded rationality, as well as the corporate concentration resulting from excessive regulation. Using authors from Law, Economics, and Computer Science, the research concludes that technologies that reduce transaction costs and increase bounded rationality require regulation due to their social impacts. However, this regulation should be balanced with economic freedom to avoid corporate concentration, ensuring a technological development that broadly benefits society.

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Author Biographies

  • Fabiana Faraco Cebrian, PUC, Curitiba/PR.

    Coordenadora Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mestre em Tecnologia da Informação Geográfica pelo IME. Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Pesquisadora e professora. E-mail: [email protected].

  • Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
    Engenheira Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Doutora em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professora Titular da PUCPR na Escola de Direito. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Direito (PPGD) da PUCPR.
  • Rui Miguel Silva, IPBeja, Portugal.
    Doutor em Engenharia Electrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade Técnica de Lisboa – Portugal. Professor do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) – Portugal. E-mail: [email protected]

References

ASHTON, Kevin. That ‘Internet of Things’ Thing. RFiD Journal. 22 jun. 2009. Disponível em: https://www.rfidjournal.com/expert-views/that-internet-of-things-thing/73881/ Acesso em: 25 mar. 2025.

BASU, Kaushik. The Republic of Beliefs: A New Approach to Law and Economics. Princeton: Princeton University Press, 2018.

BASU, Kaushik. The Traveler’s Dilemma: Paradoxes of Rationality in Game Theory. American Economic Review, v. 84, n. 2, pp. 391–395, may, 1994.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BENANTI, Paolo. The urgency of an algorethics. Discovery Artificial Intelligence, v. 3, n. 11, 2023. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s44163-023-00056-6 Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei N° 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233 Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei N° 872, de 2021. Dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147434 Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei N° 21, de 2020. Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151547 Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei N° 5.051, de 2019. Regulamenta o uso de Inteligência Artificial no Brasil. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/138790 Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9854.htm Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei N°13.709, de 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em: 25 mar. 2025.

BRASIL. Marco Civil da Internet – Lei N° 12.965, de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 25 mar. 2025.

CAMPOS, Nídia Glória da Silva. Smart&Green: Um Framework de Internet das Coisas para Agricultura Inteligente. Tese – Universidade Federal do Ceará, Centro de Tecnologia, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Teleinformática, Fortaleza, 2020.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

COLCHER, Raul. IoT: a internet das coisas e seu papel na transformação digital. 1. Ed. São Paulo: Scortecci, 2022.

COMISSÃO EUROPEIA. White Paper on Artificial Intelligence: a European approach to excellence and trust (Material sobre a inteligência artificial: uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança). Brussels, 19.2.2020, COM(2020), 65 final, 2020. Disponível em: https://commission.europa.eu/publications/white-paper-artificial-intelligence-european-approach-excellence-and-trust_en Acesso em: 25 mar. 2025.

FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; BARDDAL, Jean Paul. Análise preditiva e decisões judiciais: controvérsia ou realidade? Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 18, pp. 107-126, 2019.

MACRAE, Donald. Análise de Impacto Regulatório – AIR: a experiência do Reino Unido. In: Ramalho, Pedro Ivo S.R. (Org.) Regulação e agências reguladoras: governança e análise de impacto regulatório. Anvisa. Casa Civil da Presidência da República, Brasília, pp. 255-264, 2009.

McCARTHY, John; MINSKY, Marvin L.; ROCHESTER, Nathaniel; SHANNON, Claude E. A Proposal for the Dartmouth Summer Research Project on Artificial Inteligence. p. 01-03. 1955. AI Magazine, v. 27, n. 04, pp. 01-03, 2006. Disponível em: https://ojs.aaai.org/aimagazine/index.php/aimagazine/article/view/1904 Acesso em: 25 mar. 2025.

MÖKANDER, Jakob, FLORIDI, Luciano. Operationalising AI governance through ethics-based auditing: an industry case study. AI Ethics, 2022. https://doi.org/10.1007/s43681-022-00171-7

NORTH, Douglas. Institutions. The Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1, Winter, 1991.

NORTH, Douglas C. Economic Performance Through Time. The American Economic Review, v. 84, n. 3, jun. 1994.

NORTH, Douglas C. Understanding the process of economic change. Princeton: Princeton University Press, 2005.

PETIT, Nicolas; DE COOMAN, Jerome. Models of Law and Regulation for AI. European University Institute, RSCAS 2020/63 - Robert Schuman Centre for Advanced Studies, 2020. Disponível em: https://hdl.handle.net/1814/68536 Acesso em: 25 mar. 2025.

RIBEIRO, Márcia Carla Pereira, KOBUS, Renata Carvalho. Concorrência no Mercado de Bebidas Frias: Fluidez Conceitual e Barreiras à Entrada. In: Tributação, Concorrência & Desenvolvimento,1 ed. Curitiba: Juruá, v.1, pp. 183-197, 2013.

RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: a modern approach. New Jersey: Pearson Education, 3rd. Ed., 2010.

SENADO FEDERAL. Relatório Final - comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, Brasília - DF, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/documentos/noticias/Relato%CC%81rio%20final%20CJSUBIA.pdf Acesso em: 25 mar. 2025.

SHAVELL, Steven. Liability for harm versus regulation of safety. The Journal of Legal Studies, v. 13 (2), pp. 357-374, jun., 1984.

SIMON, Herbert A. A Behavioral Model of Rational Choice. Quarterly Journal of Economics, 69(1), pp. 99-118. 1955.

SOUSA, Devilson da Rocha; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. Os desafios e as perspectivas para a regulamentação da Internet das Coisas no Brasil. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, v. 03, n. 02, pp. 51 – 68, mai./ago., 2022.

STARKE, Filipe, RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Eficiência e concentração empresarial: o caso do setor de bebidas frias In: Direito e Economia, 1 ed. Florianópolis: CONPEDI, v.I, p. 225-251, 2014.

TRANSFORMA INSIGHTS. Global IoT Forecast Report, 2022-2032: Transforma Insights, 2022. Disponível em: https://transformainsights.com/news/global-iot-connections-34-billion Acesso em 25 mar. 2025.

TURING, Alan M. Computing Machinery and Intelligence. Mind, New Series, v. 59, n. 236, pp. 433-460, out. 1950.

WAGLE, Paul. What Is Algorethics?, 2024. Disponível em: https://paulwagle.com/what-is-algorethics/ Acesso em: 25 mar. 2025.

WILLIAMSON, Oliver E. Transaction cost economics. In: The economic institution of capitalism. London: The Free Press, 1985.

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2026-03-11

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Vol. 21 No. 2 (2025): may-august

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How to Cite

CEBRIAN, Fabiana Faraco; DE ALMENDRA FREITAS, Cinthia Obladen; SILVA, Rui Miguel. The relationship between the new institutional economy and technological innovations based on Artificial Intelligence and Internet of Things. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 21, n. 2, p. 1–19, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5242. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5242. Acesso em: 23 aug. 2026.