Tributação da renda na economia digital: ações mundiais e implementação no Brasil

Aline Guiotti Garcia; Hadassah Laís de Sousa Santana; Liziane Angelotti Meira

doi:10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4855

Authors

Aline Guiotti Garcia Mestranda no Mestrado em Políticas Públicas e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV). Advogada, especialista em Direito Tributário. Professora seminarista do IBET/GYN. https://orcid.org/0000-0002-2992-3744
Hadassah Laís de Sousa Santana Universidade Católica de Brasília https://orcid.org/0000-0001-9453-3200
Liziane Angelotti Meira Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Políticas Públicas e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV). https://orcid.org/0000-0002-8402-8590

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i2.4855

Keywords:

Digital Economy, Taxation 4.0, Income tax, Big Tech, Technology

Abstract

The purpose of this article is to analyze the income tax initiatives of large technology companies. For that, a literature search was implemented in order to observe government analyzes and expectations in relation to taxation. This study addresses the current situation of the Brazilian Tax System, notably with regard to international income taxation in countries, considering the guidelines of the OECD. It also presents the brazilian initiatives that aim the taxation of new technologies, as well as analyzing the difficulties of implementing international guidelines by Brazil, given its peculiarities. The topic proved to be quite wide and with possibilities for further research, which could deepen the question of reconciling the international scenario and the digital tax with brazilian sovereign designs.

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Author Biographies

Aline Guiotti Garcia, Mestranda no Mestrado em Políticas Públicas e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV). Advogada, especialista em Direito Tributário. Professora seminarista do IBET/GYN.

Mestranda no Mestrado em Políticas Públicas e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV). Advogada, especialista em Direito Tributário. Professora seminarista do IBET/GYN.
Hadassah Laís de Sousa Santana, Universidade Católica de Brasília

Doutoranda em Educação e Mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Assessora Legislativa em matéria tributária na Câmara dos Deputados. Professora da graduação da Universidade Católica de Brasília e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogada.
Liziane Angelotti Meira, Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Políticas Públicas e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV).

Professora, Pesquisadora e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Políticas Públicas e Governo na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (EPPG/FGV).

References

APPLE. Apple divulga resultados do quarto trimestre. Disponível em https://www.apple.com/br/newsroom/2021/10/apple-reports-fourth-quarter-results/#:~:text=A%20empresa%20registrou%20a%20maior,%24%201%2C24%20por%20a%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 05 fev. 2022.

ARAUJO, A.C.M.S.; MEIRA, L.A. Cide-remessas: referibilidade, extrafiscalidade e fomento à inovação tecnológica. Fortaleza. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 39, n. 2 jul./dez. 2019, p. 197-218. Disponível em http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50822. Acesso em: 24 mai. 2022.

ARAÚJO, José Evande Carvalho. AFONSO, José Roberto R. A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia: Possibilidades para o Brasil. In: SILVA, José Roberto Afonso; SANTANA, Hadassah Laís (coord.). Tributação 4.0. São Paulo: Almedida, 2020.

BARTKEVICIUS, Andrey; TRENTINI, Helena. Caso Apple: estratégias para dupla não tributação. Revista Direito Tributário Internacional Atual, n. 7, 2020. Disponível em https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/1141. Acesso em: 27 mai. 2022.

BELLON, Tina; BALU, Nivedita. Uber tem 1º lucro operacional depois de mais de uma década em atividade. CNN BRASIL, 2021. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/business/uber-tem-1o-lucro-operacional-depois-de-mais-de-uma-decada-de-operacao/#:~:text=A%20companhia%20previu%20lucro%20ajustado,acordo%20com%20dados%20da%20Refinitiv. Acesso em: 05 fev. 2022.

BEZ-BATTI, Gabriel. O conceito de estabelecimento permanente no direito brasileiro e os novos paradigmas trazidos pela ação 7 do projeto BEPS OCDE/G20. Revista Direito Tributário Internacional Atual, n. 4, 2018. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTIAtual/article/view/579. Acesso em: 23 ago. 2023.

COMMITTEE OF EXPERTS ON INTERNATIONAL. Tax Issues related to the Digitalization of the Economy: Report. New York, 23-26 April 2019. Disponível em https://www.un.org/esa/ffd/wp-content/uploads/2019/04/18STM_CRP12-Work-on-taxation-issues-digitalization.pdf. Acesso em: 27 mai. 2022.

CORREIA NETO, Celso de Barros; RODRIGUES AFONSO, José Roberto; FUCK, Luciano Felício. A Tributação na Era Digital e os Desafios do Sistema Tributário no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 15, n. 1, p. 145-167, set. 2019. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/3356. Acesso em: 24 maio 2022. doi:https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3356.

DIAS, Felipe Wagner de Lima. Action 1 do BEPS, Medidas Unilaterais Adotadas por Países e seus Impactos na Tributação dos Negócios da Economia Digital. Revista Direito Tributário Internacional Atual, nº 07 p. 141-160. São Paulo: IBDT, 1º semestre de 2020.

EUROPEAN COMISSION. Questions and Answers on Minimum corporate taxation. Brussels. December 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_21_6967. Acesso em: 27 mai. 2022.

GRANT, Nico; HOROBIN, William. Maré das big techs começa a virar com acordo tributário global. Exame, 2021. Disponível em https://exame.com/tecnologia/mare-das-big-techs-comeca-a-virar-com-acordo-tributario-global/. Acesso em: 05 fev. 2022.

GOVERNO FEDERAL. IRPF (Imposto sobre a renda das pessoas físicas). Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica. Acesso em: 05 fev. 2022.

GOVERNO FEDERAL. Reforma Tributária. Disponível em https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria. Acesso em: 05 fev. 2022.

MEIRA, Liziane Angelotti; COSTAL, Glauco Zerbini; LUZ, Eduardo Silva. Criptomoedas: moedas, ativo financeiro ou uma nova tulipa? Economic Analysis of Law Review, v. 10, n. 3, 2019. Disponível em https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10310. Acesso em: 27 mai. 2022.

MEIRA, Liziane Angeloti; SANTANA, Hadassah Laís; DALL’ORA, Fillipe Soares. Taxation Of New Technologies: The Case Of Cryptocoins. Revista Argumentum – RA, eISSN 2359-6889, Marília/SP, v. 20, n. 3, pp. 875-888, Set.-Dez. 2019. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1178. Acesso em: 27 mai. 2022.

OCDE. Convenção Modelo. Disponível em: https://sites.google.com/site/circoletivas/legislacao-complementar/tributacao-internacional/convencao-modelo-da-ocde. Acesso em: 05 fev. 2022.

OCDE. Tax Challenges of Digitalisation – Comments Received on the Request for Input – Part II. Disponível em https://www.oecd.org/tax/beps/tax-challenges-digitalisation-part-2-comments-on-request-for-input-2017.pdf. Acesso em: 05 fev. 2022.

OECD. 130 countries and jurisdictions join bold new framework for international tax reform. 2021. Disponível em https://www.oecd.org/newsroom/130-countries-and-jurisdictions-join-bold-new-framework-for-international-tax-reform.htm. Acesso em: 26 mai 2022.

OECD. Addressing the tax challenges of the digital economy, Action 1 – 2015 Final Report. OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. Paris: OECD Publishing, 2015. Disponível em Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/taxation/addressing-the-tax-challenges-of-the-digital-economy-action-1-2015-final-report_9789264241046-en. Acesso em: 27 mai. 2022.

OECD. Preventing the Artificial Avoidance of Permanent Establishment Status, Action 7 - 2015 Final Report. OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. Paris: OECD Publishing, 2015. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/taxation/preventing-the-artificial-avoidance-of-permanent-establishment-status-action-7-2015-final-report_9789264241220-en#page2. Acesso em: 27 mai. 2022.

PACETE, Luiz Gustavo. Clube do trilhão: quais são as 6 big techs que participam? Forbes Tech, 2022. Disponível em https://forbes.com.br/forbes-tech/2022/01/relembre-quais-sao-as-6-big-techs-do-clube-do-trilhao/. Acesso em: 05 fev. 2022.

PUPO, Fábio. Gigantes da tecnologia pagam 76% menos impostos sobre o lucro no Brasil. Folha de São Paulo, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/04/gigantes-da-tecnologia-pagam-76-menos-impostos-sobre-lucro-no-brasil-aponta-levantamento.shtml. Acesso em: 05 fev. 2022.

RECEITA FEDERAL. Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019. Disponível http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=100592. Acesso em: 05 fev. 2022.

REZENDE, Fernando. A Revolução Digital e a Reforma Tributária. In: SILVA, José Roberto Afonso; SANTANA, Hadassah Laís (coord.). Tributação 4.0. São Paulo: Almedida, 2020.

RIBEIRO, Gabriel Francisco. A Fila Andou. UOL, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/reportagens-especiais/uber-netflix-spotify-e-mais-a-tecnologia-revolucionou-os-servicos/#page1. Acesso em: 24 maio 2022.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei n. 4207/2020. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8876623&ts=1639505186301&disposition=inline. Acesso em: 05 fev. 2022.

UE. Expert Group on Taxation of the Digital Economy. Disponível em https://ec.europa.eu/taxation_customs/expert-group-taxation-digital-economy_pt. Acesso em: 05 fev. 2022.

PEREIRA, Flávya. Lucro do Facebook sobe 17% no 3º trimestre e alcança US$ 9 bilhões. Valor Investe, São Paulo, 2021. Disponível em https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2021/10/25/lucro-do-facebook-sobe-17percent-no-3o-trimestre-e-alcanca-us-9-bilhoes.ghtml. Acesso em: 05 fev. 2022.

ZANETONI, Jaqueline de Paula Leite. Localização e Tributação das Rendas Derivadas da Economia Digital no Plano Internacional: Considerações a Respeito das Propostas Atuais no Contexto no BEPS 2.0. In: SILVA, José Roberto Afonso; SANTANA, Hadassah Laís (coord.), Tributação 4.0. São Paulo: Almedida, 2020.