O acesso as tecnologias de informação e comunicação no Brasil: os reflexos da exclusão e da desigualdade digital nos direitos da personalidade

Dirceu Pereira Siqueira; Mayume Caires Moreira

doi:10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4836

Authors

Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - Unicesumar https://orcid.org/0000-0001-9073-7759
Mayume Caires Moreira UniCesumar https://orcid.org/0000-0001-8163-7406

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2023.v19i1.4836

Keywords:

Information and Communication Technologies, Digital Exclusion, Digital Inequality, Personality Rights

Abstract

The article deals with the incorporation of information and communication technologies (ICTs), focusing on the person in digital exclusion or inequality and the impact on personality rights. It analyzes the context of access and use of ICTs under the perspective of the free development of personality and the right of personality to psychic integrity. The research is guided by the following problem: what are the repercussions to the individual due to digital exclusion and inequality? The hypothetical deductive method is used and the documental and bibliographic research techniques are applied through the research of articles and books about the theme, collected from databases, especially EBSCOhost, as well as through the description and analysis of statistical data from the Regional Center of Studies for the Development of the Information Society (Cetic.br). The conclusions are that the distribution of information and communication technologies in Brazil is unequal and follows the same patterns of social, economic, political and cultural inequality/exclusion. Also, that this context generates damages to the free development of personality, resulting in an offense to psychic integrity.

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Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Parecerista, Advogado.
Mayume Caires Moreira, UniCesumar

Doutoranda em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar, na linha de pesquisa com enfoque nos instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Bolsista pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Graduada em Direito pela Universidade Cesumar de Maringá - UNICESUMAR. Assistente Editorial da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1". Integrante do Grupo de Pesquisa "Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de Efetivação dos Direitos da Personalidade". E-mail: [email protected]. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8163-7406. Cv: http://lattes.cnpq.br/0329252013346411.

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