A tragédia da Samarco e o liberalismo

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer; Maria Clara Mendonça Perim

doi:10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4478

Authors

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Vitória, ES. https://orcid.org/0000-0003-4303-4211
Maria Clara Mendonça Perim Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Vitória, ES. Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4478

Keywords:

environmental disaster, Samarco, liberalism

Abstract

This article intends on discussing, from a liberal point of view, the (in)justice of the decision to not adopt safety measures in relation to the dam in the city of Mariana before the Samarco disaster. As such, we synthetically analyze the evolution of liberal thinking from the corollaries of the individual, reason and liberty and their respective contributions to modern constitutionalism: humanism, popular sovereignty, the separation of powers and human rights normativity. We concluded that the nuclei of liberal theory do not justify the public or private decisions that predicted the tragedy in Mariana because: 1) they violate the social contract of survival; 2) they are a rupture of the separation of powers, since they are illegal from a positivist perspective; 3) they subvert negative and first dimension universal human rights (safety, life, liberty and property); 4) they are incompatible with utilitarianism, since their consequences qualify as immeasurable; 5) they do not adjust to the Kantian categorical imperatives, as they cannot be considered universal laws; and 6) they do not adapt to the Theory of Justice, since they would not pass either the scrutiny of the veil of ignorance or the principle of difference.

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Author Biographies

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Vitória, ES.

Livre Docente pela Universidade do Rio de Janeiro (UniRio). Pós-doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenadora de Pesquisa, Extensão e Relações Internacionais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) . Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE- Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Interamericana de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Colunista de A Gazeta. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Maria Clara Mendonça Perim, Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Vitória, ES. Brasil.

Doutoranda em direito público (UERJ), mestre em Saúde Coletiva (UFES) e Promotora de Justiça no MPES

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