Tributação da economia digital por meio de IVA/IBS: desafios e soluções
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4418Palavras-chave:
Economia digital, Tributo de valor agregado, Tributo sobre bens e serviçosResumo
O presente artigo analisa os desafios e soluções para tributação de transações da economia digital por meio de IVA - Imposto sobre o Valor Adicionado, também conhecido por IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Na primeira parte, o artigo demonstra que o IVA ainda é o melhor imposto para tributar as transações realizadas por meio da economia digital e apresenta os principais desafios que a tributação pelo IVA tem enfrentado no cenário internacional com relação a estas transações. A segunda parte aborda os modelos de tributação de serviços e intangíveis fornecidos por não-residentes, tais como as regras de inscrição e recolhimento pelo fornecedor não-residente e o mecanismo de cobrança reversa. Por fim, a última parte trata da questão da tributação das plataformas digitais por meio do IVA.
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Referências
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 3.887/20. Propõe a criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços.
CENTRO DE CIDADANIA FISCAL (CCIF). Texto-base da Lei Complementar do IBS. Disponível em: https://ccif.com.br/wp-content/uploads/2020/09/CCiF_NT_LC-IBS.pdf. Acesso em: 05 Dez. 2020.
OECD. Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy, Action 1 - 2015 Final Report, OECD/G20 Base Erosion and Profit Shifting Project. Paris: OECD Publishing, 2015. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264241046-en. Acesso em: 05 dez. 2020.
OECD. International VAT/GST Guidelines. Paris: OECD Publishing, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/9789264271401-en. Acesso em: 05 dez. 2020.
OECD. Mechanisms for the Effective Collection of VAT/GST. Paris: OECD Publishing, 2017.
OECD. The Role of Digital Platforms in the Collection of VAT/GST on Online Sales. Paris: OECD Publishing, 2019. Disponível em: www.oecd.org/tax/consumption/the-role-of-digital-platforms-in-the-collection-of-vat-gst-on-online-sales.pdf. Acesso em: 05 dez. 2020.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento de Execução 2019/2026. 2019.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2017/2455 do Conselho. 2017.
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