Sociedade da Informação, Cyberlaw e o conceito kantiano de autonomia na dogmática constitucional brasileira

Robison Tramontina; Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3721

Authors

Robison Tramontina UNOESC
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i3.3721

Keywords:

Sociedade da Informção, cyberlaw, autonomia da vontade.

Abstract

This article approaches, from the information society scenario, the concept of autonomy of the will, of Kantian matrix, and the cyberlaw of Lawrence Lessig. It defends the need to reread these premises to meet the demands of the new legal and social scenario created in cybersociety. This is a descriptive bibliographic research that integrates a broader investigation into the possibility (or not) of making connections between the Kantian concept of autonomy with the premises of Lawrence Lessig’s cyberlaw theory, based on an appropriate dialogue with Brazilian constitutional dogmatics. The theoretical bases used are the following: Immanuel Kant, Manuel Castells, Lawrence Lessig and Ingo Sarlet. The investigation is divided into two parts: the first characterizes the information society and presents the architectural proposal of Lessing’s Cyberlaw, the other, analyzes the concept of autonomy in Kant and highlights the dogmatic readings made in the Brazilian doctrine about this conception.

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Author Biographies

Robison Tramontina, UNOESC

Doutor em Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (CAPES 6). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC-CAPES 4). Professor de Filosofia do Direito, Argumentação Jurídica e Teorias da Justiça. Atua na Linha de Pesquisa: Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos/Fundamentais e Teorias da Justiça. Os principais temas de pesquisa são: Teorias da Justiça, Justiça Distributiva e os Direitos Fundamentais, Filosofia da Segurança Social, Fundamentos Filosóficos do Mundo do Trabalho.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, UNOESC

Doutor em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Professor Permanente do Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD | Unoesc) e Professor Colaborador do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Pelotas (PPGD | UFPEL). Desenvolve suas pesquisas sobre Direitos da Personalidade, Novas Mídias e Sociedade do Consumo, com estudos focados nos seguintes temas: direitos humanos, direitos fundamentais, sociedade do consumo, liberdade de expressão, direitos da personalidade e novas mídias. E-mail: [email protected].

References

ALEXY, R. Human dignity and proportionality analysis. Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], v. 16, n. esp, p. 83-96, 19 fev. 2016.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BAUMAN, Z. A sociedade individualizada. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Z. Vida para Consumo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

CASTELLS, M. A galáxia Internet: reflexões sobre Internet, negócios e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003.

ECO, U. Apocalípticos e integrados. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001.

HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1991.

KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 1995.

KANT, I. Crítica da razão prática. Lisboa: Edições 70, 1994.

LEMOS, A. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. 7. ed. Porto Alegre: Sulina, 2015.

LESSIG, L. The Path of Cyberlaw. Yale Law Journal, vol. 104, n. 7, p. 1743-1756, May 1995.

LESSIG. L. Reading the Constitution in Cyberspace. Emory Law Journal, vol. 45, no. 3, p. 869-910, Summer 1996.

LESSIG, L. Intellectual Property and Code. St. John’s Journal of Legal Commentary, vol. 11, no. 3, p. 635-640, Summer 1996.

LESSIG, L. Constitution and Code. Cumberland Law Review, vol. 27, no. 1, p. 1-16, 1997.

LESSIG, L. The Law of the Horse: What Cyber Law Might Teach. Harvard Law Review, vol. 113, n. 2, p. 501-549, December 1999.

LESSIG, L. Code: And Other Laws of Cyberspace. Basic Books: New York, 2000.

LESSIG, L. Code version 2.0. Unknown: Edição do Kindle, 2008.

LÉVY, P. As tecnologias da inteligência: o futuro do pensamento na era da informática. 15. reimpr. Rio de Janeiro: Ed. 34, 2008.

LOPES, R. S. As TICs e a “nova economia”: para além do determinismo tecnológico. Cienc. Cult., São Paulo, v. 60, n. 1, 2008. Available from: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252008000100012&lng=en&nrm=iso. Access on: 12 mar. 2018.

MAGALHÃES, T. S. O. A criação no ciberespaço e as licenças autorais alternativas. 2008. 83 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital). São Paulo: PUC-São Paulo, 2008.

MAYER-SCHONBERGER, V. Demystifying Lessig. Wisconsin Law Review, vol. 2008, no. 4, p. 713-746, 2008.

PADILHA, Elisângela; BERTONCINI, Carla. A Digniade da pessoa Humana na Teoria dos Direitos Fundamentais de Roobert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. Revista de Direito Brasileira, [S.l.], v. 13, n. 6, p. 95-110, abr. 2016. ISSN 2358-1352. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2908/2704. Acesso em: 17 mar. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v13i6.2908).

PELE, Antonio. La dignidad humana: modelo contemporáneo y modelos tradicionales/A dignidade humana: modelo contemporaneo e modelos tradicionais. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 11, n. 2, p. 7-17, dez. 2015. ISSN 2238-0604. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/892/713. Acesso em: 17 mar. 2020. doi: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p7-17.

PIMENTEL, M.; FUKS, H. (Org.). Sistemas colaborativos [e-book]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos, o princípio da dignidade humana e a Constituição Brasileira de 1988. Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, v.1, p. 305-322, Ago./2011.

POST, D. G. What Larry Doesn’t Get: Code, Law, and Liberty in Cyberspace. Stanford Law Review, vol. 52, no. 5, p. 1439-1460, May 2000.

RACHELS, James. Kantian Theory: The Idea de Human Dignity. In: RACHELS, James. The elements of moral philosophy. New York: Random House, 1999.

SARLET, I. W. As dimensões da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC), n. 9, p.361-388, jan/jun 2007.

SARLET, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais (Edição do Kindle). 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

SARLET, I. W. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In: SARLET, I. W. (org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

SARMENTO, D. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SCHNEEWIND, Jerome. A invenção da autonomia. São Leopoldo: Unisinos, 2001.

SCHWARTZ, P. M. Beyond Lessig’s Code for Internet Privacy: Cyberspace Filters, Privacy Control, and Fair Information Practices. Wisconsin Law Review, vol. 2000, no. 4, p. 743-788, 2000.

SCOLARI C. A. Apocalípticos e integrados: el retorno. Hipermediaciones, 25 enero, 2013. Disponível em: https://hipermediaciones.com/2013/01/25/apocalipticos-e-integrados-el-retorno/. Acesso em: 4 jul. 2018.

TRAMONTINA, Robison. As noções de liberdade e fundamentação em Kant. Joaçaba: Editora Unoesc, 2015.

UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Digital Economy Report 2019: implications for developing countries. New York: UN Publications, 2019. Disponível em: https://unctad.org/en/PublicationsLibrary/der2019_en.pdf. Acesso em: 19 mar. 2020.

WERTHEIN, J. A sociedade da informação e seus desafios. Ci. Inf., Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, maio/ago. 2000.