Teoria dos jogos e acordo de leniência na lei anticorrupção brasileira

João Pedro Ceren; Rubén Miranda Gonçalves; Valter Moura do Carmo

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3604

Authors

João Pedro Ceren Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0001-7292-0584
Rubén Miranda Gonçalves Universidad de Santiago de Compostela - USC http://orcid.org/0000-0002-8492-6104
Valter Moura do Carmo Universidade de Marília - UNIMAR http://orcid.org/0000-0002-4871-0154

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3604

Keywords:

Corruption, Game Theory, Leniency Agreement

Abstract

Brazilian Anti-Corruption Law (Law No. 12.846 of 2013) has brought interesting mechanisms for improving the fight against corruption. Among these instruments, this article addresses the Leniency Agreement, whose main purpose is an exchange between the Public Power and the legal entity that celebrates it; the State will gain information for better investigation, by dismantling groups and people involved in the corrupt act, while the legal person will be awarded a prize for having been required to provide such information. However, by using game theory, is the leniency agreement, according to how it is in the anti-corruption law, interesting from an economic point of view? Are the expected benefits enough for those who celebrate the leniency agreement? And if not, what element could make it more attractive? In order to face such questions, the deductive methods of research will be used by this paper. It is possible to claim that the leniency agreement, according to game theory, may not be so advantageous for those who celebrate it, if its effects are not communicated between the anti-competition and anti-corruption legislation, for a better use of this institute, the important thing would be an exchange between the new law in defense of competition and the anti-corruption law.

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Author Biographies

João Pedro Ceren, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação e mestrado em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Foi Bolsista PROSUP CAPES entre os anos de 2017 a 2019. Advogado.
Rubén Miranda Gonçalves, Universidad de Santiago de Compostela - USC

Licenciado en Derecho con Grado (sobresaliente), máster en Derecho de las Administraciones e Instituciones Públicas (sobresaliente), Diplomado en Estudios de Seguridad y Defensa Nacional (Universidad de Santiago de Compostela - CESEDEN) y Doctor en Derecho por la Universidad de Santiago de Compostela - USC. Es profesor colaborador del Máster en Seguridad, Paz y Conflictos Internacionales en la USC, profesor colaborador de Derecho Administrativo en el máster de abogacía en la Universidad Europea de Madrid y profesor colaborador de Teoría del Derecho en la Universidad de Las Palmas de Gran Canaria. Fue Director (2016-2018) y subdirector (2014-2016) del Colegio Mayor Fonseca, de la Universidad de Santiago de Compostela. Es miembro del Grupo de Innovación Docente AMICUS IUSTITIAE con código GID-56 y del Grupo de Innovación Docente en Enseñanza No Presencial (GIDENOP) con código: GID-61. Ha sido invitado como profesor en la Universidade de São Paulo, Damásio Educacional, el Centro Universitario Curitiba (Brasil), la Università degli studio Mediterranea di Reggio Calabria (Italia) y la Universidad de Chile (Chile). Es director de la revista jurídica Cadernos de Dereito Actual.
Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília - UNIMAR

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; mestrado em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e doutorado em Direito pela UFSC, tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) com bolsa do PDSE da CAPES e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba - UFPB com bolsa do PROCAD da CAPES. Realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília - UNIMAR com bolsa do PNPD da CAPES. Professor Assistente Doutor da UNIMAR onde leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do CONPEDi. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. Editor da Estudos: Revista de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da UNIMAR e editor-adjunto da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC (desde 2005).

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