Pode o estado ser condenado por danos provocado pelo discurso parlamentar?

Fábio Lima Quintas; Fernanda de Oliveira Andrino

doi:10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3357

Authors

Fábio Lima Quintas Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP https://orcid.org/0000-0002-6641-6709
Fernanda de Oliveira Andrino Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP https://orcid.org/0000-0003-4163-7617

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3357

Keywords:

Parliamentary action, Speeches, Parliamentary term, Political representation, State civil liability, Political responsibility

Abstract

This article aims to analyze, from the constitutional, theoretical-doctrinal and jurisprudential points of view, the possibility of objectively holding the State accountable for damages caused by means of speeches given by Members of Congress, considering the perspective offered by the theory of democracy and representation. The research concludes that the State is not responsible for damages caused by congressional speeches.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fábio Lima Quintas, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília - UnB. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, vinculado ao programa de mestrado. Advogado
Fernanda de Oliveira Andrino, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Bacharel em Direito (IDP). Cientista social (UnB). Atuou como assessora parlamentar no Senado Federal e como assessora técnica e coordenadora na Casa Civil da Presidência da República. Advogada.

References

AGUIAR DIAS, José de. Cláusula de não indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 3. ed. Atualizada por: Rosolea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros, 2011.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Representatividade e Democracia. In: ROCHA, Cámen Lúcia Antunes et al (Org.). Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. Cap. 3. p. 41-54.

BARROSO, Luís Roberto. Imunidades Parlamentares. Proposta de sua Supressão pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. In: Temas de Direito Constitucional – Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 333/339.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 232.057/DF. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Brasília, DF, 14 de outubro de 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 632.115/CE. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF, 29 de junho de 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ARE 828027 AgR-segundo, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 27/10/2017, DJe 23/11/2017.

BRITTO, Luis Navarro de. O mandato imperativo partidário. Revista de informação legislativa, v. 20, n. 77, p. 253-258, jan./mar. 1983.

BURKE, Edmund. Discurso aos eleitores de Bristol. Bristol, nov. de 1774. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782012000400008&script=sci_abstract&tlng=pt. Acessado em: 7 jun. 2018.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

CRETELLA JR., J. Curso de Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

CRETELLA JÚNIOR, José. O Estado e a obrigação de indenizar. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Ed. UnB, 2001.

DIAS, Roberto; LAURENTIIS, Lucas De. Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 49, n. 195, jul/set 2012, p. 7-24.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 21ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.

ESTEVES, Júlio César dos Santos. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do Direito Constitucional Contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FERREIRA, Eduardo O. Imunidade Parlamentar. Visão Jurídica. nº 40, São Paulo, Ed. Escala, 2010.

FLEINER-GERSTER, Thomas. Teoria geral do Estado. Tradução de: Marlene Holzhausen. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

GOMES, Ana Claudia Nascimento. Comentário ao art. 37, § 6º, da Constituição. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 904-917.

HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.

KAYE, Max; SPATARO, Nathan. Redefinindo a democracia: sobre um sistema democrático concebido para o século XXI e sobre como mudar permanentemente a democracia. In: Estudos Eleitorais, Vol. 11, nº 3, p. 317-332, set./dez. 2016, Brasília, Tribunal Superior Eleitoral.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

MANSBRIDGE, Jane. A representação revisitada: introdução contra a responsividade eleitoral. Estudos Eleitorais, Vol. 11, nº 3, p. 307-315, set./dez. 2016, Brasília, Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/bitstream/handle/bdtse/3025/2016_mansbridge_introducao_responsividade_eleitoral.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 3 nov. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 98.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MILL, John Stuart. Considerações sobre o Governo Representativo. São Paulo: IBRASA, 1964.

MONTEIRO, Washington de Barros et al. Curso de Direito Civil. 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. (Vol. 5).

MONTESQUIEU. O espírito das leis: as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes. Introdução, tradução e notas de Pedro Vieira Mota. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORAES, Alexandre de. Imunidades Parlamentares. In: Revista dos Tribunais, vol. 742, São Paulo, agosto 1997, p. 81-101.

MORAIS, Carlos Blanco de. O Sistema Político no contexto da erosão da democracia representativa. Coimbra: Almedina, 2017.

RIPERT, Georges. O regime democrático e o direito civil moderno. Tradução de J. Cortezão. São Paulo: Saraiva, 1937.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

SCHMITT, Carl. Teoria de La Consitución. Madrid: Alianza, 1982.

STRECK, Lenio L.; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; NUNES, Dierle. Comentário ao art. 53 da Constituição. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, p. 1.070-1.077.

WEBER, Max. Economia e Sociedade. Vol.1. 4. ed. São Paulo: UnB, 2004.

ZOCKUN, Mauricio. Responsabilidade Patrimonial do Estado: matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar. São Paulo: Malheiros, 2010.