A possibilidade de convenção processual referente à prova independente da homologação judicial

Alexander Perazo Nunes de Carvalho; Adriano César Oliveira Nóbrega

doi:10.18256/2238-0604.2021.v17i1.2699

Authors

Alexander Perazo Nunes de Carvalho Centro Universitário Christus/CE https://orcid.org/0000-0003-1745-5290
Adriano César Oliveira Nóbrega Centro Universitário Christus/CE https://orcid.org/0000-0002-8747-0157

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i1.2699

Keywords:

Legal Business Process, Convention, Proof, Constitutional Theory of the Process, Related searches

Abstract

The objective of this academic research, carried out through a bibliographical review, is to verify the possibility of a procedural agreement on the evidence of a judicial process and the need for judicial homologation for its implementation. First, it presents the concept of process and the changes that this institute has suffered over time, analyzing from the Theory of Legal Relationship to the Constitutionalist Theory of the Process. Next, a general analysis of the procedural businesses and their applicability through the national legal system will be carried out. It will be checked whether there is a need for judicial approval for the use of this mechanism and when the court can deny its application. Finally, it is verified the feasibility of a procedural agreement on the provisory ballast of the process. It is concluded that, given the concept of a democratic and participatory process, where it is provided as a result of what is alleged by the parties, the business conducted on the evidence is fully possible, provided it is not declared void, is a clause in contract or manifest vulnerability of one of the parties.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Centro Universitário Christus/CE

Doutor (2013) e Mestre (2004) em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, com área de concentração em Direito Privado. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professor do Centro Universitário Christus (Unichristus), da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e da Faculdade Luciano Feijão (Sobral/Ce). Professor Visitante da Universidade Potiguar, em Natal/RN, professor do Masterconcurso, Sentido Único e do site www.euvoupassar.com.br (preparatórios para concursos) e Assessor Jurídico de 1ª Instância da Procuradoria de Justiça Militar da União, em Fortaleza/Ce. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito do Consumidor, atuando principalmente nos seguintes temas: Civil - parte geral; obrigações; contratos; posse, propriedade privada, função socioambiental da propriedade, ecopropriedade e constitucionalização do direito privado.
Adriano César Oliveira Nóbrega, Centro Universitário Christus/CE

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Christus. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. E-mail: [email protected]

References

ANDOLINA, Ítalo e VIGNERA, Giuseppe. Il modello costituzionale del processo civile italiano. Torino: G. Giappichelli, 1997, p. 08.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 47.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.

BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: GIDDENS, Anthony. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: UNESP, 1997.

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Acessado em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Consultado em 20 de junho de 2017.

BRASIL. Lei nº 8.078/90 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm. Consultado em 20 de junho de 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 02 dez. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.105/2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 02 dez. 2017.

BÜLOW, Oskar Von. La teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1964.

COUTINHO, Carlos Marden Cabral. Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito. Revista Opinião Jurídica, v. 10, n. 14, p. 24-41, 2012.

DIDIER JR., Fredie, Curso de Direito Processual Civil: Parte Geral e Processo de Conhecimento, Volume 1. 18ª Edição. ed. Salvador: Jus Podivm, 2016.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros, 2008.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Campinas: Bookseller, 2006.

GOLDSCHMIDT, James. Teoria General Del Processo. Barcelona: Editorial Labor, 1936. p. 14-23.

GRECO, Leonardo. Os Atos de Disposição Processual – Primeiras Reflexões. Rio de Janeiro: Revista Queaestio Iuris, v. 04, n 01. 2007. ISSN 1516-0351. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/10206/7984. Acesso em: 04 dez. 2017.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. v. 1 Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios Jurídicos Processuais. In: Coleção grandes temas do novo cpc - v.1 - negócios processuais. Salvador: Jus Podivm, 2016.