Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969

Valério de Oliveira Mazzuoli

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p133-146

Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969

Authors

Valério de Oliveira Mazzuoli

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p133-146

Abstract

O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos anuláveis e o único caso nulo) das hipóteses de nulidade dos tratados propriamente ditos. A doutrina (nacional e internacional) confunde-se sobre o tema, não esclarecendo o que afinal vicia “o consentimento” do Estado em obrigar-se pelo tratado e o que vicia “o tratado” propriamente dito. Neste estudo, dividiremos bem as coisas, colocando cada tema no seu devido lugar.

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Author Biography

Valério de Oliveira Mazzuoli

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Adjunto de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na UFMT. Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UFMT. Membro efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e parecerista.

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Published

2011-06-01

Issue

Vol. 7 No. 1 (2011): Revista Brasileira de Direito

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How to Cite

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 7, n. 1, p. 133–146, 2011. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p133-146. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/261. Acesso em: 4 sep. 2025.