Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ana Paula Motta Costa; Sofia de Souza Lima Safi; Roberta Silveira Pamplona

doi:10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1947

Authors

Ana Paula Motta Costa PPGD-Universidade Federal do Rio Grande do Sul PPGD - UniRitter
Sofia de Souza Lima Safi Instituto de Psicologia da UFRGS
Roberta Silveira Pamplona Faculdade de Direito da UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i3.1947

Keywords:

Youth, Vulnerability, Statute of Children and Adolescents, Social control

Abstract

Drawing from the term ‘vulnerability’ as a possible heritage from the “doctrine of the irregular situation”, the present work studies the different applications of the term in legal processes of juvenile offenders. Such research is justified due to the new Brazilian ‘Child and Adolescent Statute’ and its new legislation. From the analysis of decisions from the Superior Court of Justice dealing with vulnerability a classification was elaborated. According to pre-stablished criteria, vulnerability was classified according to the meaning used by the Superior Court of Justice (health, social context, educational level). From this analysis, it was realized that one of the most important aspects of court decisions on juvenile offenders in a vulnerability situation was the involvement with other infractions or the “morally mischievous involvement”. The term was also found to be used as a way to cover almost any abstract situations in the life of young people, and as a consequence, serve as a basis for a more severe socio-educational measure, justifying incarceration and social control of youth.

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Author Biographies

Ana Paula Motta Costa, PPGD-Universidade Federal do Rio Grande do Sul PPGD - UniRitter

Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2004) e Doutora em Direito pela PUC/RS (2011), tendo realizado estágio doutoral na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, no ano de 2009. Sua tese, aprovada com louvor, recebeu menção honrosa no prêmio CAPES 2011. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais, ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; coordena Projeto de Pesquisa inscrito no CNPQ e Projetos de Extensão Universitária, além de compor o corpo docente do Programa de Pós-graduação em Direito
Sofia de Souza Lima Safi, Instituto de Psicologia da UFRGS

Mestrado em andamento em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGSO
Roberta Silveira Pamplona, Faculdade de Direito da UFRGS

Graduanda do Curso de Direito da UFRGS.

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