Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil

Authors

  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p184-191

Keywords:

Direito Financeiro – orçamento público – esquecimento.

Abstract

O texto aponta como os cinquenta anos de vigência  da Lei n. 4.320/1964, lei geral de orçamentos no Brasil, representaram um período de esquecimento e desprestígio do Direito Financeiro no país.

Palavras-chave: Direito Financeiro – orçamento público – esquecimento.

Abstract: The text arguments that the fiftieth years anniversary of the Law n. 4320/1964, general law for budgets in Brazil, meant a period of oblivion and lack of prestige to the Budget Law in the country and points out signs of change.

Keywords: Budget law - public budget - oblivion.

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Author Biography

  • Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica de Brasília
    Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2007). Atualmente, ocupa o cargo de assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e é professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Linha de Pesquisa atual: Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento.

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Published

2016-06-09

Issue

Vol. 12 No. 1 (2016): Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016

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Studies on legal theory and dogmatics in the 21st century

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How to Cite

CORREIA NETO, Celso de Barros. Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 12, n. 1, p. 184–191, 2016. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p184-191. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1226. Acesso em: 27 aug. 2025.
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