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Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: strengthening the protection of human rights

Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab

82-94

15-12-2016
O Supremo Tribunal Federal e a autoridade constitucional compartilhada / Supremo Tribunal Federal and the shared constitutional authority

Bruno Meneses Lorenzetto, Clèmerson Merlin Clève

142-162

22-12-2017
A superinterpretação da Medida Provisória 936: o julgamento da ADI 6.363/DF e a prevalência do direito dos intérpretes sobre o direito dos textos

Andre Karam Trindade, Angela Araujo da Silveira Espíndola, Diego Costa Almeida

1-20

23-11-2020
A legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa

Mário Lúcio Garcez Calil, Luís Henrique Barbante Franzé

141-159

20-12-2018

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