O processo de coisificação animal decorrente da teoria contratualista racionalista e a necessária ascensão de um novo paradigma/The process of animal objectification arising from theory contractualist rationalist and the rise of needed a new paradigm

Laura Cecília Fagundes Dos Santos Braz; Tagore Trajano de Almeida Silva

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p44-52

Autores

Laura Cecília Fagundes Dos Santos Braz UNIVERSIDADE TIRADENTES http://orcid.org/0000-0003-3968-0923
Tagore Trajano de Almeida Silva Universidade Tiradentes (Unit/SE) e Universidade Federal da Bahia.

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p44-52

Palavras-chave:

Homem – Animais Não-Humanos – Coisificação Animal – Teoria Contratualista – Novo Paradigma – Thomas Kuhn – Reforma – Revolução Científica

Resumo

A relação do homem com a natureza é assunto que, historicamente, figura como objeto de grandes discussões no cenário científico-filosófico e jurídico. Nesse sentido, o presente artigo pretende demonstrar, a partir da análise do processo de coisificação ao qual são submetidos os animais não-humanos pelo homem, por serem considerados, na visão da teoria contratualista racionalista, defendida por Rousseau e Kant, desprovidos de qualquer consideração moral, a necessidade, ante a essa contestável realidade, de reestudar-se, à luz da Teoria Científica de Thomas Kuhn, o paradigma dominante. Com esse objetivo, este estudo destaca ser relevante a ascensão de um novo paradigma de inclusão dos animais, dado o reconhecimento do valor intrínseco destes, como fruto de uma reforma ou revolução científica, defendidas, respectivamente, por Peter Singer e Tom Regan.

Palavras-chave: Animais Não-Humanos – Teoria Contratualista – Novo Paradigma – Thomas Kuhn.

ABSTRACT

The relation between man and nature is a subject that historically figures as object of a lot of discussions in scientific-philosophical and legal scenario. On this way, this present article intends to show, by the analysis of the reification process to which the non-human animals are submitted by men, because they are considered in the rationalist contractualist theory, defeated by Rousseau and Kant, devoid of any moral consideration, the need, at this contestable reality, of restudy up, in light of the Scientific Theory of Thomas Kuhn, the dominant paradigm. With this objective, this article highlights to be relevant the rise of a new paradigm of inclusion of the animals on the recognition of intrinsic value of these as the result of a reform or scientific revolution, defeated, by respectively Peter Singer and Tom Regan.

Keywords: Non-Human Animals – Animal Objectification – Theory Contractualist – New Paradigm – Thomas Kuhn.

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Biografia do Autor

Laura Cecília Fagundes Dos Santos Braz, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes-UNIT (2007). Pós-graduada em Direito Público pela UNIASSELVI. Acadêmica da Faculdade de Letras-Português da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe (OAB/SE). Ex-Conselheira Titular no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (representante da OAB/SE). Ex-Assessora Técnico-Jurídica da FHS (Fundação Hospitalar de Saúde/SE). Experiência em Advocacia, Assessoria e Assistência de Juiz. Ex-Subsecretária Substituta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). Palestrante (temas jurídicos e referentes à Terceira Idade). Professora de Língua Portuguesa em projetos voluntários. Coordenadora e Facilitadora de oficinas e minicursos com temas voltados à Terceira Idade. Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes-UNIT.
Tagore Trajano de Almeida Silva, Universidade Tiradentes (Unit/SE) e Universidade Federal da Bahia.

Pós-doutor em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Pesquisador Visitante da University of Science and Technology of China (USTC/China). Professor Visitante da Pace Law School, Williams College e Lewis & Clark Law School. Ex-Presidente do Instituto Abolicionista pelos Animais (www.abolicionismoanimal.org.br). Professor Assistente I do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Tiradentes (Unit/SE). Professor da Pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental da Universidade Federal da Bahia - Fundação Faculdade de Direito. Professor do II Posgrado Internacional sobre "Derechos de los Animales y Sociedad Ética del Siglo XXI - Facultad de Derecho - UNNE - Corrientes - Argentina. Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direitos dos Animais, Meio Ambiente e Pós-humanismo - NIPEDA (www.nipeda.direito.ufba.br). Coordenador Regional do Brazil-American Institute for Law and Environment - BAILE (http://www.law.pace.edu/BAILE). Editor acadêmico do site do Mestrado em Direito e Sociedade da Universidade Autônoma de Barcelona/Espanha (www.derechoanimal.info). Coordenador e membro do conselho editorial da Revista Brasileira de Direito Animal (Salvador/BA - ISSN 1809909-2). Membro-fundador da Asociación Latinoamericana de Derecho Ambiental. Advogado. E-mail: [email protected].

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