A evolução legislativa brasileira frente à problemática da água

Vivian Bittencourt; Diego Emmanoel Serafim Pereira

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n1p95-105

Autores

Vivian Bittencourt UNIVALI
Diego Emmanoel Serafim Pereira UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n1p95-105

Resumo

A água é um recurso natural essencial à vida do ser humano e de todo o planeta, sendo confirmada a sua finitude. Diante desta constatação, é necessária uma nova postura da Sociedade frente à problemática da escassez da água, já sentida em algumas partes do mundo e até mesmo do país. Assim, a legislação, no mesmo sentido, trouxe normas e dispositivos no sentido de garantir, tanto o acesso do ser humano à água potável e gratuita, de forma a garantir a sua sobrevivência, como a proteção a este recurso natural que já não se percebe “inesgotável. Assim, observa-se uma gama de normas que trazem orientações, obrigações e penalidades que envolvem o uso, a proteção e a preservação das nossas águas, para efetivar o art.225 da Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Vivian Bittencourt, UNIVALI

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Graduada em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal pelo Instituto Catarinense de Pós Graduação – ICPG. Pós-graduada em Educação à Distância: Gestão e tutoria pela Pós-EAD Uniasselvi. Advogada.
Diego Emmanoel Serafim Pereira, UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Regional de Blumenau Advogado.

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