O garantismo e o acesso a informação
DOI:
https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n1p7-14Resumo
O presente artigo pretende abordar a importância do acesso à informação, sob uma ótica fundada na teoria do garantismo. Tratando essencialmente o conceito e função da Teoria do Garantismo, e também a importância e eficácia do direito ao acesso à informação. Apresenta-se também o direito ao acesso à informação, como um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente.Downloads
Referências
Revista Brasileira de Direito
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7 ao.htm> Acesso em 02 agosto de 2013.
BRASIL. Lei de Acesso a informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm, acesso em 28 agosto de 2013.
CADEMARTORI, Sergio. Estado de Direito e Legitimidade: Uma abordagem garantista. 2 ed. Campinas: Millennium, 2006.
CONDEIXA, Fábio de Macedo Soares Pires. Comentários à Lei de Acesso à Informação. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3199, 4 abr. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21436>. Acesso em: 14 ago. 2013.
FARIAS, Edilson Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. Tradução de Perfecto A. Ibáñes, et al. Madrid: Trotta, 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
<http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23758366/acao-civil-de-improbidade-admi nistrativa-9577400-pr-957740-0-acordao-tjpr/inteiro-teor-23758367> Acesso em: 12/08/2013
<http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/05/16/lei-de-acesso-a-informacao-co mpleta-um-ano> Acesso em: 14/08/2013
OLIVEIRA, Rodrigo Montenegro de. O novo sistema de acesso à informação e a influência do paradigma do Estado Democrático de Direito na superação da cultura do segredo. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3666, 15 jul. 2013. Disponível
em: <http://jus.com.br/artigos/24943>. Acesso em: 25 ago. 2013.
ROSA, Alexandre Morais da. Princípios Ambientais, Direitos Fundamentais, Propriedade e Abuso de Direito: por uma leitura a partir do Garantismo Jurídico (Ferrajoli). Disponível em <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/ 26661-26663-1-PB.htm> Acesso em: 10/10/2012.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro processo de submissão para outra revista científica.
Declaro que autorizo a publicação do artigo pela revista na rede mundial de computadores e do conhecimento sobre a não remuneração em virtude de sua publicação, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.
Ainda, na condição de autor, assumo a responsabilidade civil e penalmente pelo conteúdo do trabalho publicado, após ter lido as diretrizes para autores e ter concordado com elas.
O trabalho pode ser acessado por qualquer interessado e reproduzido e/ou publicado desde que seja realizada a devida referência de acordo com a ABNT com a finalidade de divulgação da produção acadêmico científico.
Como Citar
