Inteligência artificial e o positivismo jurídico: benefícios e obstáculos para efetivação da justiça
Resumo
O artigo tem por objetivo realizar uma análise dos benefícios e desvantagens envolvendo a inteligência artificial nos processos decisórios. Parte-se da hipótese de que a inteligência artificial tende a ser positivista em suas decisões, uma vez que os algoritmos são programados para interpretar normas e princípios. Assim, busca-se analisar o contexto do positivismo no direito brasileiro e quais as consequências benéficas e prejudiciais no uso da inteligência artificial. Utiliza-se o método dedutivo, através de premissas de Kelsen e Bobbio e análise crítica de Lênio Streck. Ao final, extraem-se algumas conclusões sobre a complexidade hermenêutica que envolve o processo decisório, apontando-se para cautelas quanto ao uso irrestrito da Inteligência Artificial nos processos decisórios, prevalecendo a supervisão e soberania humana para efetivação da justiça.
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ANDRADE, Mariana Dionísio de; PINTO, Eduardo Régis Girão de Castro; BARROSO, Ana Beatriz de Mendonça; LAVÔR, Amanda Rodrigues. Tecnologia e inovação: a replicabilidade do Projeto VICTOR como ferramenta de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal para outros sistemas. In: 6º Congresso Internacional do Direito da Lusofonia, Fortaleza, 2019.
BARBOSA, Xênia de Castro; BEZERRA, Ruth Ferreira. Breve Introdução À História Da Inteligência Artificial. Jamaxi, v. 4, n. 1, p. 2594-5173, 2020. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=edsbas&AN=edsbas.BFA6F5FA〈=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 14 nov. 2021.
BARROSO, Luis Roberto; DE BARCELLOS, Ana Paula. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista de direito administrativo, v. 232, p. 141-176, 2003.
BÍBLIA SAGRADA. Tradução King James Atualizada (KJA): Tradução dos manuscritos nas línguas originais do Tanakh (Bíblia Hebráica) e o B’rit Hadashah (Novum Testamentum Graece). Niterói: BV Books, 2012.
BOBBIO, Norberto. Positivismo Jurídico. 4º. ed. São Paulo: Mandarim, 1995.
BRASIL. Constituição Federal da República do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 01 dez. 2021.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (ed). Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=393522 Acesso em: 28 nov. 2021.
CARDIN, Valéria Silva Galdino; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. Implicações jurídicas do uso da inteligência artificial no processo educacional: pode a máquina substituir um professor humano? Revista Jurídica, v. 1, n. 63, p. 198-220, 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5139 Acesso em 29 nov. 2021.
DA SILVA, Flávia Gonçalves. Subjetividade, individualidade, personalidade e identidade: concepções a partir da psicologia histórico-cultural. Psicologia da Educação. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação, n. 28, 2009. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/psicoeduca/article/viewFile/43108/28665 Acesso em: 10 nov. 2021.
CÓDIGO DE NUREMBERG. 1947. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/codigo_nuremberg.pdf Acesso em: 29 nov. 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números, 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf Acesso em: 28 abr. 2020.
DATA SCIENCE ACADEMY. Deep Learning Book, Capítulo 2 – Uma Breve História das Redes Neurais Artificiais, 2021. Disponível em: https://www.deeplearningbook.com.br. Acesso em: 20 nov. 2021.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; LARA, Fernanda Corrêa Pavesi; DE SOUZA, Bruna Caroline Lima. O direito e a justiça na contemporaneidade sob o olhar da hermenêutica jurídica. Revista Brasileira de Direito, v. 16, n. 3, p. 1-22, 2020.
GILLET, Sérgio Augusto da Costa; PORTELA, Vinícius José Rockenbach. Inteligência artificial e motivação das decisões judiciais: limites e desafios para a atividade cognoscitiva do juízo. In: HOLZ, Jonathan Carvalho; MACEDO, Elaine Harzheim; GILLET, Sérgio Augusto da Costa (Org.). Processo e tecnologia. Porto Alegre/RS: Editora Fi, 2018.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Martin Claret, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria geral do Direito e do Estado. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LEONARDO, César Augusto Luiz; DA FREIRIA ESTEVÃO, Roberto. Inteligência artificial, motivação das decisões, hermenêutica e interpretação: alguns questionamentos a respeito da inteligência artificial aplicada ao direito. Revista Em Tempo, v. 20, n. 1, 2020.
MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Inteligência Artificial e Direito – Uma breve introdução histórica. Revista Direito e Liberdade, Mossoró, v. 1, n. 1, p. 355-370, jul/dez, 2005.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf Acesso em: 1º dez. 2021.
PROMETEU. In: Britannica Escola. Web, 2021. Disponível em: https://escola.britannica.com.br/artigo/Prometeu/482288. Acesso em: 22 nov. 2021.
RODAS, Sérgio. Algoritmos e IA são usados para que robôs decidam pequenas causas. Revista CONJUR. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-out-27/algoritmos-ia-sao-usados-robos-decidam-pequenas-causas. Acesso em: 21 nov. 2021
ROSS. Artificial Intelligence (AI) for the practice of law: An introduction. Disponível em: https://blog.rossintelligence.com/post/ai-introduction-law Acesso em: 28 nov. 2021.
SELIGMANN-SILVA, Márcio. O Golem: Entre a técnica e a magia, aquém da bioética. Revista Remate de Males – Unicamp, n. 27, jul/dez, 2007. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/remate/article/download/8636003/3712. Acesso em: 20 nov. 2021.
STRECK, Lenio Luiz. Aplicar a “Letra da Lei” é uma atitude positivista?. Novos estudos jurídicos, v. 15, n. 1, p. 158-173, 2010.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica em crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
VALENTE, Maria Eduarda. O Desenvolvimento De Avanços Tecnológicos E a Organização Burocrática Transformando a Política De Extermínio Do Holocausto. Revista de Relações Internacionais, [s. l.], n. 1, p. 8–30, 2020. Disponível em: https://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=foh&AN=144377885〈=pt-br&site=eds-live. Acesso em: 22 nov. 2021.
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i1.4718
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