A rodada do uruguai e o meio ambiente: o florescimento da tutela jurídica ambiental no sistema multilateral de comércio / The Uruguay Round and the Environment: the blooming of the environmental protection in the multilateral trading system

Resumo

Resumo

O presente artigo aborda as negociações internacionais relativas à tutela ambiental no sistema multilateral de comércio no período que compreende o fim da Rodada de Tóquio (1979) até o fim da Rodada do Uruguai (1994) e a instituição da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, analisa-se brevemente as mudanças surgidas no cenário do Direito Internacional Ambiental no ínterim situado entre as duas rodadas referidas para que se contextualize os impactos dos eventos ocorridos no período, particularmente com os adventos da Conferência de Estocolmo (1972) e a Rio-92 (1992). A partir disso, são analisados documentos das negociações do grupo GATT relevantes a questões ambientais, com o objetivo de se verificar o desenvolvimento institucional e normativo ocorrido durante o período citado, com enfoque particular na Rodada do Uruguai. Verifica-se a forte influência dos acontecimentos entre as décadas de 1970 e 1990 no cenário internacional e, particularmente, no sistema multilateral de comércio, culminando com a inclusão da preocupação com o desenvolvimento sustentável no preâmbulo do Acordo Constitutivo da OMC, em 1994.

Palavras-chave

GATT; Rodada do Uruguai; Meio Ambiente; Sistema Multilateral de Comércio; Direito Internacional Ambiental.

Abstract

The present article studies the international negotiations related to the environmental protection in the multilateral trading system, in the period comprised from the end of the Tokyo Round (1979) to the end of the Uruguay Round and the institution of the World Trade Organization (1994). In order to do so, it describes briefly the changes emerged in the context of International Environmental Law during the interim between the two rounds, so as to expose the impacts of the events that occurred in this period, especially those brought about by the advent of the Stockholm Conference (1972) and the Rio-92 (1992). Afterwards, this work analyses the documents concerning environmental matters produced in the negotiations of the GATT group in the period post-1972, with the aim of verifying the institutional and legal development of the system during the aforementioned interlude, with particular attention to the Uruguay Round. From this perspective, it can be observed the strong influence of the events that took place from 1970 to 1990 in the international scenario and, particularly, in the multilateral trading system, culminating with the assertion of the concern with sustainable development in the Preamble of the Agreement Establishing the World Trade Organization, in 1994.

Keywords

GATT; Uruguay Round; Environment; Multilateral Trading System; International Environmental Law.