Fraude como uma forma de desvio de fundos: problemas de regulamentação legal

Resumo

A fraude como forma de desfalque é um tipo de crime bastante comum e difícil de resolver (de acordo com as estatísticas dos últimos anos). O objetivo do artigo é estudar o conceito, o conteúdo e a natureza da fraude como forma de furto no direito penal russo. A técnica de aquisição fraudulenta do direito à propriedade alheia é idêntica, mas estamos falando de uma variante exclusiva de furto como a aquisição de direitos de propriedade. O principal método estabelecido na base da solução do problema consiste no estudo estatístico jurídico comparativo das possibilidades de revelação desse tipo de crime como fraude. No artigo, os autores investigaram alguns artigos do atual Código Penal da Federação Russa, tentaram analisar e chegar a uma conclusão sobre a novidade e a necessidade de adotar novos artigos. Conclui-se que a fraude pode ser expressa de forma ativa, expressa no relato deliberado de informações falsas ou distorcidas, ou de forma passiva, expressa na ocultação da verdade, no silêncio sobre fatos legalmente significativos. Para uma pessoa de fora que observa o processo de fraude, parece que a própria vítima transfere sua propriedade para o criminoso. Entretanto, esse não é o caso. Na verdade, a vítima o faz iludida, sem perceber que se tornou vítima de fraude (abuso de confiança).