Judicial control of public health policy for the elderly from the perspective of sustainability in pandemic times

Roberta Terezinha Uvo Bodnar, Cesar Luiz Pasold

Abstract


This article objectively describes and analyzes the Judicial Control of Public Health Policies for the Elderly from the perspective of Sustainability, especially in times of Pandemic. The proposed and reported task is still arranged in order to describe the situation of the Elderly in Brazil: the current scenario is projected against the Right to Health, in order to assess the need for Judicial Control of Public Health Policies for the Elderly, and especially from the perspective of Sustainability in times of Pandemic. The results allow us to conclude that Sustainability can be a relevant parameter for the Judicial Control of Public Health Policies for the Elderly. It can do so, because it also considers its necessary collective enjoyment in a more adequate time horizon and in full harmony, also, with the Sustainable Development Goals.


Keywords


Public Policy; Elderly Health; Sustainability; Pandemic

References


ARENHART, Sergio Cruz. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Disponível em: http://revistadeprocessocomparado.com.br/wp-content/uploads/2016/01/ARENHART-Sergio-Artigo-Decisoes-estruturais.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.

BODNAR, Zenildo. Tutela jurisdicional da probidade da Administração Pública Ambiental. In: Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, out. 2012. Disponível em: www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao050/Zenildo_Bodnar.html. Acesso em: 16 set. 2020.

BODNAR, Zenildo. A (des)judicialização das políticas públicas de saúde na Vara Federal Cível de Criciúma – SC. In: Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva. v. 7, n. 1, p. 299-315, 2013. Disponível em: www.tempusactas.unb.br/index.php/tempus/article/view/1298. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Agenda 2030. Disponível em: www.cnj.jus.br/programas-e-acoes-2-2/agenda-2030/. Acesso em: 16 set. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Agosto de 2019. Curitiba-PR. Disponível em: www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/. Acesso em: 16 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 set. 2020.

BRASIL. Fundação Oswaldo Cruz. Covid-19: que vírus é esse? Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/covid-19-que-virus-e-esse. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE/Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica. Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2010-2060. Disponível em: www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html?edicao=21830&t=resultados. Acesso em: 6 abr. 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeções e estimativas da população do Brasil e das Unidades da Federação. Disponível em: www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/. Acesso em: 14 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8842.htm. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da pessoa idosa: prevenção e promoção à saúde integral. Disponível em: https://saude.gov.br/saude-de-a-z/saude-da-pessoa-idosa. Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Coronavírus Brasil. COVID-19 SRAG Síndrome Respiratória Aguda Grave. Atualizado em 09 set. 2020. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 14 set. 2020.

BRASIL. Portaria n. 2.528, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Disponível em: //bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt2528_19_10_2006.html. Acesso em: 16 set. 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema 106. Disponível em: www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=106&cod_tema_final=106. Acesso em: 16 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 500. RE 657.718. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4143144&numeroProcesso=657718&classeProcesso=RE&numeroTema=500. Acesso em: 16 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 793. RE 855.178. Min. Edson Fachin. Data do julgamento: 23 maio 2019. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4678356&numeroProcesso=855178&classeProcesso=RE&numeroTema=793. Acesso em: 16 set. 2020.

BUSSE, Alexandre Leopold e JACOB FILHO, Wilson. Envelhecimento: uma visão multidisciplinar. In: Envelhecimento: uma visão multidisciplinar. Editor Wilson Jacob Filho. Rio de Janeiro: Editora Atheneu, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. 21 reimp. Coimbra: Almedina, 2019.

COMITÊ NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO RIO+20. Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/desenvolvimento-sustentavel.html. Acesso em 16 set. 2020.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. Globalização, transnacionalidade e sustentabilidade [recurso eletrônico]; participação especial Gabriel Real Ferrer; org. e rev. Lucas de Melo Prado. - Dados eletrônicos. - Itajaí : UNIVALI, 2012. Disponível em: www.univali.br/vida-no-campus/editora-univali/e-books/Documents/ecjs/E-book%202012%20GLOBALIZA%C3%87%C3%83O,%20TRANSNACIONALIDADE%20E%20SUSTENTABILIDADE.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.

DIÁRIO DO NORDESTE. Idoso com suspeita de Covid-19 morre à espera de leito de UTI na UPA do Bom Jardim, matéria publicada em 03 de maio de 2020. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/idoso-com-suspeita-de-covid-19-morre-a-espera-de-leito-de-uti-na-upa-do-bom-jardim-1.2241482. Acesso em: 15 set. 2020.

DIAS, Jean Carlos. O controle judicial de políticas públicas. 2 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2016, 224 p.

FEIL, Alexandre André e SCHREIBER, Dusan. Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: desvendando as sobreposições e alcances de seus significados. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?pid=S1679-39512017000300667&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 16 set. 2020.

FREITAS, Juarez. Políticas públicas e controle judicial de prioridades constitucionais. In: Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4. Região, vol. I, n. I. Porto Alegre: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 2014. p. 141-157.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade das políticas públicas: nova modalidade de escrutínio. In: BODNAR, Zenildo; CELANT, João Henrique Pickcius; MARCOS, Rudson. O Judiciário como instância de governança e sustentabilidade: descobertas, dúvidas e discordâncias. Florianópolis. Editora EMais, 2018.

HERINGER, Flávio Roberto de Almeida. Quantas políticas públicas há no Brasil? O problema da imprecisão conceitual para a avaliação de políticas públicas. Brasília: Senado Federal, 2018. Disponível em: www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/555174/ILB2018_HERINGER.pdf?sequence=1. Acesso em: 16 set. 2020.

LOPES, Alexandra. Evelhecimento, dependência e fragilidades: tensões e desafios no Portugal contemporâneo. In: Evenelhecimento na Sociedade Portuguesa: pensões, família e cuidados. Pedro Moura Ferreira et al Org. Lisboa: ICS, 2017.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A ONU e a pessoa idosa. Disponível em: //nacoesunidas.org/acao/pessoas-idosas/. Acesso em: 26 mar. 2020.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. A ONU e o Meio Ambiente. Disponível em: //nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente/. Acesso em: 16 set. 2020.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Conheça os novos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Disponível em: //nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/. Acesso em: 16 set. 2020.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Especialista da ONU pede melhor proteção para idosos na pandemia do novo coronavírus. Publicada em 09 de abril de 2020. Disponível em: //nacoesunidas.org/especialista-da-onu-pede-melhor-protecao-para-idosos-na-pandemia-do-novo-coronavirus/. Acesso em: 16 set. 2020.

PAPALIA, Diane E.; FELDMAN, Ruth Duskin. Desenvolvimento humano. Tradução de Carla Filomena Marques Pinto Vercesi [et al]. 12 ed. Porto Alegre: AMGH, 2013.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática. 14 ed. rev.atual.e amp. Florianópolis: Emais, 2018.

UNITED STATES. Department of Health and Human Services. Centers for Disease Control and Prevention. Older Adults. Page last reviewed [última revisão da página]: Sept. 11, 2020. Disponível em: www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/need-extra-precautions/older-adults.html. Acesso em: 14 set. 2020

UNITED NATIONS. ‘We need to stand up now’ for older persons: urges UN rights expert on World Day. 30 set. 2019. Disponível em: //news.un.org/en/story/2019/09/1048252. Acesso em: 16 set. 2020.

UVO BODNAR, Roberta Terezinha. A tutela jurisdicional da saúde do idoso no Brasil e a matriz disciplinar interpretativa dos Tribunais na perspectiva da fraternidade. 2015. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Direito). Universidade Federal de Santa Catarina: Florianópolis. Disponível em: //repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/157417. Acesso em: 15 set. 2020.

UVO BODNAR, Roberta Terezinha. Prefácio. In: SOUZA, Aulus Eduardo Teixeira de. Políticas públicas e guardas municipais: instrumentos efetivos de preservação do meio ambiente urbano. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

World Health Organization. Ageing and health. Disponível em: www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/ageing-and-health. Acesso em: 6 abr. 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Decade of Healthy Ageing. Disponível em: www.who.int/initiatives/decade-of-healthy-ageing. Acesso em: 14 set. 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION.WHO delivers advice and support for older people during COVID-19. Disponível em: https://www.who.int/news-room/feature-stories/detail/who-delivers-advice-and-support-for-older-people-during-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO remains firmly committed to the principles set out in the preamble to the Constitution. Disponível em: www.who.int/about/who-we-are/constitution. Acesso em: 14 set. 2020.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4767

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons

This Revista Brasileira de Direito is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Indexers

Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
 
Diadorim.jpg
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 miar.png

logo_base.gif
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
CiteFactor2.png
 
Scilit logo