Precedente estrangeiro aplicado no Brasil: instrumento de acesso à justiça em defesa da dignidade humana como direito da personalidade a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal

Resumo

Os precedentes estrangeiros como meio de fundamentação e efetivação da justiça na proteção da dignidade humana do jurisdicionado, espécie de direito da personalidade, vem sendo cada vez mais utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões. Nesse cenário, importa destacar, no caráter instrumental do princípio do acesso à justiça, o cerne do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que enseja a defesa de interesses e direitos dos cidadãos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é demonstrar que, com a evolução do constitucionalismo, bem como do processo civil, houve uma tentativa de superar os obstáculos ao acesso efetivo de justiça. Para isso, a utilização de precedentes estrangeiros para fundamentar decisões se mostra como uma forma legítima de ampliação da interpretação e argumentação para casos difíceis que surgem como desenvolvimento da sociedade cada vez mais globalizada. O presente artigo visa investigar essa realidade, com esteio no método hipotético-dedutivo, análise jurisprudencial e doutrinária.