Discricionariedade e interpretação jurídica

Mauricio Martins Reis

Abstract


O artigo, ao analisar o conceito de discricionariedade, especialmente com base nas lições de Castanheira Neves, pretende problematizar alguns postulados hermenêuticos. O  objetivo assegura refletir algumas consequências importantes para  a interpretação jurídica e para a jurisdição constitucional.



DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p197-206

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ISSN 2238-0604

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