Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo

Abstract

A compreensão histórica e evolutiva do Estado e por conseguinte da Constituição relega ao Poder Judiciário função de assegurar a concretização dos direitos fundamentais ainda que sua extensão  seja imprecisa. Nesse norte, exatamente para atender a concretização dos direitos fundamentais, especificamente o acesso  à justiça e a razoável duração do processo, faz-se necessário o  ativismo judicial de forma a superar o formalismo do processo,  encarando-o não mais como mera técnica mas como meio de assegurar a realização dos valores constitucionais.