As decisões de constitucionalidade no direito brasileiro: algumas reflexões hermenêuticas

Abstract

O propósito deste artigo alcança problematizar a dogmática do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, especialmente após as recentes reformas no texto constitucional. Intenta-se demonstrar que a constitucionalidade é um juízo de predominância hermenêutica, vale dizer, cujas raízes repousam, a despeito da cultura de uma alegada objetividade constitucional, dita abstrata, em situações existenciais de experiência vivida ou perspectivada em conjecturas argumentativas indissociáveis do imaginário humano, tributário do mundo da vida.