O conceito de educação, liberdade de expressão e a participação da comunidade nas eleições escolares

Abstract

Este ensaio busca explorar as relações entre Direito Educacional, liberdade de expressão e o direito de eleger o diretor de escola pública. O problema é: a educação, como aparece na  Constituição, está conectada com a liberdade de expressão e  com os parâmetros democráticos da república brasileira? Isto  implica na hipótese de que o administrador escolar deve ser  eleito – uma interpretação que é contrária a feita pelo Supremo  Tribunal Federal. O objetivo é analisar o conceito de educação, a liberdade  de expressão e o a eleição do diretor escolar. O tema é  socialmente relevante, uma vez que a Constituição normatiza o  ambiente escolar como democrático. A matriz teórica será a  pragmática-sistêmica e a metodologia será monográfica.