Assisted suicide when done in an altruistic manner and the respect of one’s autonomy

Helena de Azeredo Orselli, Fernanda Xanteli Faissel

Abstract


This paper aims to analyse the right to assisted suicide. Assisted suicide consists of ending one’s own life, following instructions from a medical doctor, which means the person causes their own death. Autonomy means self-determination, in which the person builds their life according to their own preferences. Based on the respect of one’s autonomy, a capable person facing a terminal illness or an untreatable illness, which causes suffering, has the right of choosing death after receiving the necessary orientations by a physician to commit suicide. In Brazil assisted suicide is characterized as a crime of inducement, instigation or assistance to suicide, according to article 122 of the criminal code. Considering that several European countries, five states of the United States of America, Quebec and Colombia allow assisted suicide practiced according to the procedure established by the law, in respect of self-determination and taking into consideration that living is a choice and not an imposition, the practice of assisted suicide in Brazil in an exclusively altruistic manner, could be considered non culpable conduct.


Keywords


Altruistic Manner; Assisted Suicide; Autonomy; Decriminalization; End of Life

References


ADAMS, Maurice; NYS, Herman. Legislando sobre eutanásia: as leis de eutanásia belga e holandesa do ponto de vista legal e ético. In: GOZZO Debora; LIGIERA, Wilson R. (org.). Bioética e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 309-324.

ALVES, Ricardo Barbosa. Introdução. Caderno jurídico. Abr 2001, ano 1, n. 1, p. 13-15. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Biblioteca/Cadernos_Tematicos/teoria_da_imputacao_objetiva.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.

ANDORNO, Roberto. Suicídio assistido na Suíça. In: GOZZO, Debora; LIGIERA, Wilson R. (org.). Bioética e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 339-347.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

BARROSO, Luís Roberto; MARTEL, Letícia de Campos Velho. A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida. In: GOZZO, Debora; LIGIERA, Wilson R. (org.). Bioética e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 21-62.

BRASIL. Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. In: BECKER, Carmem (org). Vade mecum. 8 Ed. Niterói: Impetus, 2017.

CASADO, María; ROYES, Albert (org.). Documento sobre la disposición de la propria vida en determinados supuestos: declaración sobre la eutanásia. Observatori de bioètica i dret. Barcelona, 2003. 54p. Disponível em: http://www.publicacions.ub.edu/refs/observatoriBioEticaDret/documents/07902.pdf. Acesso em: 27 fev. 2018.

COLÔMBIA. Corte constitucional. Sentencia T-970/14. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2014/t-970-14.htm. Acesso em: 19 nov. 2017.

COLÔMBIA. Ministerio de salud y protección social. Resolucion n. 1216. 20 abril de 2015. Disponível em: http://www.consultorsalud.com/sites/consultorsalud/files/resolucion_1216_de_2015-_directrices_sobre_la_eutanasia.pdf. Acesso em: 19 nov 2017.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n° 1.931, de 24 de setembro de 2009. Código de Ética Médica. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra.asp. Acesso em: 12 jan. 2018.

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. 2 ed. São Paulo: WMF Martins, 2009. Título original Life´s dominion.

ENGELHARDT JUNIOR, H. Tristram. Fundamentos da bioética. Tradução de: José A. Ceschin. 5 ed. São Paulo: Loyola, 2013. Título original: The Foundations of Bioethics.

GARCIA, Maria. A indisponibilidade da vida humana e os limites da ciência. A autocompreensão ética da espécie (Habermas). Revista dos Tribunais Online. Ago. 2011. Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad6007a00000156b23b92958124bfe6&docguid=I73876800f25511dfab6f010000000000&hitguid=I73876800f25511dfab6f010000000000&spos=1&epos=1&td=1&context=17&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 12 out. 2017.

GRACIA, Diego. Pensar a bioética: Metas e desafios. Tradução: Carlos Alberto Barbaro. São Paulo. Loyola, 2010. Título original: Como arqueros al blanco: estudios de bioetica.

JESUS, Damásio de. Direito Penal: parte geral. 32 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em: http://www.fkb.br/biblioteca/Arquivos/Direito/DAMASIO%20DE%20JESUS-DIREITO%20PENAL%201%20-%20PARTE%20GERAL%20-%2032%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 12 jun. 2017.

MORAES, Guilherme Penã de. Curso de Direito Constitucional. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

NUCCI, Guilherme de Souza. O conceito de culpabilidade na aplicação da pena. 09 abr. 2016. Disponível em: http://www.guilhermenucci.com.br/dicas/o-conceito-de-culpabilidade-na-aplicacao-da-pena. Acesso em: 20 mai. 2019.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Estrutura da imputação objetiva. Caderno jurídico. Abr 2001, ano 1, n. 1, p. 19-30. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Biblioteca/Cadernos_Tematicos/teoria_da_imputacao_objetiva.pdf. Acesso em: 20 mai. 2019.

POHIER, Jacques. A morte oportuna: O direito de cada um decidir o fim da sua vida. Tradução: Gemeniano Cascais Franco. 1 ed. Lisboa: Notícias, 1999. Título original: La mort opportune.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, p. 1749-1754, ago. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2006000800024&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 21 nov. 2017.

ROCHA, Fernando Galvão da. Imputação objetiva. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

ROYES, Albert. Situación de la regulación de la eutanasia y del suicidio asistido em distintos países. In: ROYES, Albert (coord.). Morir en libertad. Barcelona: Universitat de Barcelona; Observatori de Bioètica i Dreat, 2016. p. 83-105.

SÁ, Maria de Fátima Freire; MOUREIRA, Diogo Luna. Autonomia para morrer: Eutanásia, suicídio assistido, diretivas antecipadas de vontade e cuidados paliativos. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais em espécie. In: SARLET, Ingo. W.; MARINONI, Luiz. G.; MITIDIERO, Daniel. (org.). Curso de direito constitucional. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2013. p. 361-687.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.2545

Refbacks

  • There are currently no refbacks.




ISSN 2238-0604

Licença Creative Commons

This Revista Brasileira de Direito is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Indexers

Periódicos CAPES  googlelogo_scholar.png
DOAJ.jpg
 
Diadorim.jpg
 dialnet.png
latindex.jpg
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png

 
circ.png
 miar.png

logo_base.gif
 
 logos_DOI_CrossRef_CrossChek.png
CiteFactor2.png
 
Scilit logo