Método jurídico e interpretação do direito: reflexões programáticas sobre a concretização dos direitos coletivos

Abstract

As presentes reflexões se pretendem como um programa para elaboração um quadro temático apto a pensar o problema da concretização dos direitos, em especial os coletivos. Nesse aspecto, os problemas que gravitam em torno do método jurídico e da interpretação do direito ocupam lugar privilegiado. Para levar a cabo o objetivo traçado, procurou-se, em um primeiro momento, precisar os conceitos de método e metodologia no contexto da discussão. Posteriormente, passou-se a reconstruir o desenvolvimento do debate a respeito do método jurídico no contexto do pensamento jurídico alemão, tendo como elemento nuclear a chamada ciência dogmática do direito. Por fim, tratou-se de alguns pontos importantes que se referem à relação do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassunsgericht) com a Jurisprudência dos Valores e a recepção – equivocada – desse debate pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras.