Compliance as an instrument for the protection of human rights in small and medium-sized enterprises

Authors

  • Luciana de Aboim Machado Universidade Federal de Sergipe –UFS
  • Demetrius Nichele Macei Universidade Federal de Sergipe –UFS
  • José Ricardo de Santana Filho UFS

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4822

Keywords:

Small and medium-sized enterprises, Compliance, Human Rights

Abstract

Objective: The objective of this research is to analyze compliance as an instrument for promoting human rights in small companies. Methodology: The methodology used in this research was the deductive method; as for the means the research was bibliographical and documental and, as for the purposes, the research was qualitative. Results: It is concluded that it is possible to apply compliance in any organization, respecting its peculiarities, so that it can serve as an important instrument for the protection of human rights. Contribution: The contribution of this research concerns the need to understand that, regardless of their size, companies are important agents for the guarantee of human rights, so that the compliance instrument can be a valuable ally for its observance.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Luciana de Aboim Machado, Universidade Federal de Sergipe –UFS
    Pós-Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal da Bahia -UFBA e pela Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara -UDA. Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe –UFS. Coordenadora da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social“Guillermo Cabanellas”.Membro do Conselho Fiscal  do Instituto  Italo-brasileiro de Direito do Trabalho.Consultora da Ergon  Associates (Londres). 
  • Demetrius Nichele Macei, Universidade Federal de Sergipe –UFS
    Pós-doutorado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Econômico e Social (2004) e Especialista em Direito Empresarial (2000), ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994). Professor de Direito Tributário na graduação, especialização, mestrado e doutorado na Faculdade de Direito Curitiba (UNICURITIBA), Ex-professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2006-2007) e na graduação e especializaçao da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000-2006/2011-2013). Ocupou os cargos de gerente e diretor juridico de empresas de grande porte no Brasil e no exterior, nos ramos da Industria e Auditoria Externa. Realizou Curso de Extensão em Direito Norte-Americano pela Fordham University, em Nova Yorque/EUA (2010). Atuou como titular na Câmara Superior de Recursos Fiscais no CARF/MF (2015-2019) e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Atualmente participa como titular do Conselho Fiscal de Companhias listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Advogado em SP e no PR.
  • José Ricardo de Santana Filho, UFS
    Mestrando em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e advogado.

References

ANDRADE, Kleber Felipe Vieira De. Compliance na ambiência das empresas menores: reflexões de uma correlação harmônica desenvolvimentista. Percurso, v. 2, n. 40, p. 383–402, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v5i36.4827. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/4827/0. Acesso em: 10 de fev. 2022.

BRASIL. Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.

CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Empresas e Direitos Humanos parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar: relatório final de John Ruggie-representante especial do secretário-geral. [2011]. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/empresas-e-direitos-humanos-parametros-da-onu/. Acesso em: 8 nov. 2021.

DURÃO, Pedro; PINTO, Juliana Araujo. Dilemas contemporâneos da empresarialidade: produtividade dos negócios e human rights approach na pandemia. Conpedi law review, v. 6, n. 1, p. 216–235, 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7161. Acesso em: 15 fev. 2022.

DURÃO, Pedro; VASCONCELOS, Luã Silva Santos. Compliance e Direitos Humanos na empresa: a governança corporativa em prol da proteção ao direito humano ao trabalho digno. In: I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI 2020, Florianópolis. Anais. Florianópolis Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 8 nov. 2021

HUIJSTEE, Mariëtte Van; RICCO, Victor; CERESNA-CHATURVEDI, Laura. Como usar os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas para pesquisa e incidência: Um guia para organizações da sociedade civil. Amsterdã: Centro para Pesquisa sobre Corporações Transnacionais, 2013.

MURILO, Ricardo; FELIPE, Silva; MOREIRA, Oswaldo Guerreiro. Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 4, n. 1, 2020. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509944/001032816.pdf?sequence=1. Acesso em: 8 nov. 2021.

NASCIMENTO, Luciano. Brasil fecha janeiro com saldo de 260.353 empregos formais | Agência Brasil. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/brasil-fecha-janeiro-com-saldo-de-260353-empregos-formais. Acesso em: 10 nov. 2021.

PEREIRA FILHO, José Eduardo; CORRÊA, Nívea Maria Ferraz; VAZ, Cristina de Oliveira. Responsabilidade social em pequenas e médias empresas: características e novos desafios. Ciência Atual – Revista Científica Multidisciplinar do Centro Universitário São José, v. 6, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.saojose.br/index.php/cafsj/article/view/121. Acesso em: 8 nov. 2021.

PIOVESAN, Flávia; GONZAGA, Victoriana. Empresas e direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do direito internacional dos direitos humanos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1a Região, v. 31, n. 1, p. 11–28, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/9. Acesso em: 16 set. 2021.

PONEMON INSTITUTE. The true cost of compliance: Benchmark Study of Multinational Organizations. Traverse City: Ponemon Institute, 2011. Disponível em: https://www.ponemon.org/local/upload/file/True_Cost_of_Compliance_Report_copy.pdf. Acesso em: 10 fev. 2022.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

SEBRAE; CGU. Integridade para pequenos negócios: Construa o país que desejamos a partir da sua empresa. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/pequenos-negocios.pdf. Acesso em: 8 nov. 2021.

SEBRAE; DIEESE. Anuário do trabalho nos pequenos negócios: 2016. 9. ed. São Paulo: DIEESE, 2018. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Anuario%20do%20Trabalho%20nos%20Pequenos%20Neg%C3%B3cios%202016_.pdf. Acesso em: 20 nov. 2021.

SILVA, Deise Coelho de Macedo; DURÃO, Pedro. Compliance e direitos humanos na empresa: a supranacionalidade no direito empresarial. In: CONPEDI 2020. Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 8 nov. 2021.

VERONESE, Eduardo Felipe. A aplicabilidade do compliance às microempresas e empresas de pequeno porte. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI 2016, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 8 nov. 2021.

Downloads

Published

2023-05-29

Issue

Vol. 17 No. 3 (2021): RBD. Set-Dez/2021

Section

Article

License

I declare the present article unpublished, as well as not be subject to any other submission process to another scientific journal.

I declare that I authorize the publication of the article by the magazine on the World Wide Web and the knowledge about non-remuneration by virtue of its publication, with no copyright of an equity nature.

Also, as author, I take civil and criminal responsibility for the content of the published work, after reading the guidelines for authors and agreeing with them.

The work can be accessed by any interested party and reproduced and / or published provided that proper reference is made according to the ABNT for the purpose of dissemination of scientific academic production.

How to Cite

DE ABOIM MACHADO, Luciana; NICHELE MACEI, Demetrius; DE SANTANA FILHO, José Ricardo. Compliance as an instrument for the protection of human rights in small and medium-sized enterprises. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 17, n. 3, p. e4822, 2023. DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4822. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4822. Acesso em: 3 sep. 2025.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC