Reforma do código de processo civil: a busca pela razoável duração do processo, como direito fundamental, frente às garantias processuais

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do
Novo Código de Processo Civil, cotejando as alterações propostas no tocante à aplicação do princípio da razoável duração do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do processo. Dentre os objetivos propostos do anteprojeto do Código de Processo Civil evidencia-se a busca de uma “sintonia fina” com a Constituição Federal, simplificação das formas, otimização do processo considerado em si mesmo bem como atribuir maior coesão dos dispositivos. Diante de tais critérios, visa-se à obtenção de uma
efetiva prestação jurisdicional, resolvendo-se o conflito e atentando-se ao respeito dos direitos fundamentais e no menor tempo possível. Evidentemente que a razoável de duração do um processo ten-dente a assegurar a efetividade da prestação da tutela jurisdicional – busca de um resultado justo – deve respeitar e garantir o devido processo legal e contraditório, princípios estes de natureza constitucional processual. Nesse contexto, destaca-se algumas alterações propostas e constantes no Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, analisando-as conforme a sua contribuição à obtenção de um resultado em tempo hábil. Destaca-se que o presente estudo não tem a intenção de esgotar o tema referente às alterações do novo Código, até mesmo porque baseado apenas no texto original apresentado à votação.