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Revista Brasileira de Direito
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  • A retórica dos tribunais e a legitimidade da jurisdição constitucional: Brasil e Alemanha em perspectiva comparada

    Isaac Reis
    1-25
    30-12-2020
    DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2020.v16i3.4440
  • A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: um exame sobre suas causas e possíveis consequências no período de 2011 a 2016

    Débora Bonat, Claudia Rosane Roesler, Fabiano Hartmann Peixoto
    106-122
    12-09-2019
    DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2019.v15i1.3234
  • Análise das mutações constitucionais à luz da crítica hermenêutica do direito

    Murilo Couto Lacerda, Patrícia Spagnolo Parise Costa, Estefânia Naiara da Silva Lino
    e2811
    30-12-2022
    DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.2811
  • O Supremo Tribunal Federal como garantidor do estado de direito ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro

    Marcio Ricardo Staffen
    e4811
    20-03-2023
    DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i3.4811
1 a 4 de 4 itens

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