v. 20, n. 3 (2024)

setembro-dezembro

DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2024.v20i3

Sumário

Artigos

Inteligência Artificial, Tecnologias de Reconhecimento de Emoções e o Direito: Importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados
Maria Edelvacy Marinho, Julia Ferrari Oliveira Lima, Liziane Paixão Silva Oliveira, Diogo Rais Moreira
PDF
e5158
A natureza estrutural da decisão proferida na ADPF 976 e os desafios para a efetividade das políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua
Suelen Maiara dos Santos Alécio, Ivan Dias da Motta, Fernanda Maria Poltronieri
PDF
e5198