Aceleração informacional e os limites da mente humana

vulnerabilidade do consumidor pelo excesso de informação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5286

Palavras-chave:

consumidor, vulnerabilidade digital, excesso de informação, direitos fundamentais, sociedade digital

Resumo

 

Este artigo analisa a vulnerabilidade do consumidor na sociedade digital a partir do fenômeno da aceleração informacional e dos limites cognitivos da mente humana. Parte-se da constatação de que o avanço das tecnologias da informação e da comunicação intensificou os fluxos informacionais, produzindo um ambiente marcado pelo excesso de estímulos, pela sobrecarga cognitiva e pela dificuldade de interpretação racional das informações disponíveis. Nesse contexto, o consumidor, embora formalmente reconhecido como sujeito de direitos, passa a experimentar novas formas de fragilização - especialmente no ambiente digital -, caracterizadas pela vulnerabilidade informacional e pela vulnerabilidade digital. O trabalho adota uma abordagem teórico-dogmática, articulando contribuições da filosofia, da sociologia e do direito do consumidor, para demonstrar que a assimetria informacional, o design persuasivo e a atuação de plataformas digitais agravam o desequilíbrio estrutural nas relações de consumo. Sustenta-se que a proteção do consumidor passa por um processo de digitalização, exigindo a releitura dos instrumentos tradicionais de tutela à luz da tutela do consumidor. Diante do exposto, conclui-se que o excesso de informação, longe de ampliar a autonomia do consumidor, contribui para sua asfixia decisória, impondo novos desafios à efetividade da proteção jurídica no ambiente digital.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Referências

ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista brasileira de ciências sociais, v. 14, p. 83-102, 1999.

AVELAR, Dayanne. Direito do consumidor e publicidade enganosa: Regulamentações e proteções. Migalhas, 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/405184/direito-do-consumidor-e-publicidade-enganosa-regulamentacoes. Acesso em: 9 dez. 2025.

BAUMAN, Zygmunt e DONSKIS, Leonidas. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de janeiro: Zahar, 2014.

BECK, Cesar Augusto Rutowitsch; BOFF, Murilo Manzoni; CENCI, Daniel Rubens. Cidades inteligentes, inteligência artificial e os desafios na pandemia covid-19: a criação de big data para vigilância, controle e segregação socioespacial da população marginalizada. Revista De Direito Da Cidade, vol. 15, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2023.65722. Acesso em: 9 dez. 2025.

BERARDI, Franco. Asfixia: o capitalismo financeiro e a insurreição da linguagem. Tradução de Humberto do Amaral. São Paulo: Ubu Editora, 2020.

BIONI, Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BORGES, Gustavo Silveira; MARTINS, Patricia Santos. As nanotecnologias, os riscos incertos e a hipervulnerabilidade do nanoconsumidor. Revista de Direito do Consumidor, 2018.

BORGES, Gustavo. O consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicional. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 333-352, 2015.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Brasília, DF, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 9 dez. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 dez. 2025.

BRASIL. Decreto n° 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências. DF: Brasília, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2181.htm. Acesso em: 9 dez. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 9 dez. 2025.

BRITO, Igor Rodrigues; SANTOS, Ricardo Goretti. O papel do Procon na defesa qualificada dos interesses dos consumidores: o acesso à justiça e os métodos alternativos de resolução de conflitos de consumo. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 4, n. 4, 2009.

CARVALHO, Diógenes Faria de; STIVAL, João Paulo Peixoto; PIAIA, Thami Covatti. Consumidor brasileiro na era digital: entre a conveniência e a vulnerabilidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2023. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1461. Acesso em: 25 nov. 2025.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. v. 1. A Sociedade em Rede. Tradução de Roneide Venancio Majer. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura. v. 2. O Poder da Identidade. Tradução de Klauss Brandini Gerhardt. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

COMPARATO, Fabio Konder. A proteção ao consumidor na Constituição Brasileira de 1988. Revista de direito mercantil, v. 80, p. 66-75, 1990.

DE FARIA, Heraldo Felipe. A proteção do consumidor como direito fundamental em tempos de globalização. Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law, v. 7, p. 195-207, 2007.

HAN, BYUNG-CHUL. Sociedade do cansaço. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2017.

HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Tradução de Janaína Marcoantanio. 33ed. Porto Alegre: LP&M, 2018.

HARLAND, David. The United Nations guidelines for consumer protection. Journal of Consumer Policy, v. 10, n. 3, p. 245-266, 1987.

HIMANEN, Pekka. A Ética dos hackers e o espírito da era da informação: a importância dos exploradores da era digital. Tradução de Fernanda Wolff. Rio de Janeiro: Campus, 2001.

HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Autorregulação, autorregulamentação e autorregulamentação regulada no contexto digital. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 46, n. 146, 2019.

LIPOVETSKY, Gilles. A sociedade da sedução soberana. 2020. Disponível em: https://www.fronteiras.com/leia/exibir/gilles-lipovetsky-e-a-sociedade-da-seducao-soberana. Acesso em: 9 dez. 2025.

LISBOA, Roberto Senise. Prefácio. In: MATTOS, Karla Cristina da Costa e Silva. O valor econômico da informação nas relações de consumo. São Paulo: Almedina, 2012.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 9. ed. (5. ed. do e-book) São Paulo: Revista dos Tribunais, Thomson Reuters Brasil, 2021.

MARQUES, Claudia Lima; MUCELIN, Guilherme. Vulnerabilidade na era digital: um estudo sobre os fatores de vulnerabilidade da pessoa natural nas plataformas, a partir da dogmática do Direito do Consumidor. Civilistica. com, v. 11, n. 3, p. 1-30, 2022.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Secretaria Nacional do Consumidor. Governo Federal. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor. Acesso em: 9 dez. 2025.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do consumidor. 6ª ed. rev., atual e ampliada, São Paulo. Revista dos Tribunais, 2016.

MIRAGEM, Bruno. Princípio da vulnerabilidade: perspectiva atual e funções no direito do consumidor contemporâneo. Direito do consumidor, v. 30, p. 233-261, 2025.

MOREIRA, Stephano Bismark Lopes Cavalcante; NETO, Francisco Assis Oliveira. Acesso do consumidor à justiça: autocomposição como meio alternativo para resolução de conflitos através do Procon. Revista FIDES, v. 11, n. 1, 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. As diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor. 2018. Disponível em: https://abrarec.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Diretrizes-ONU-Portugues-2018.pdf. Acesso em: 9 dez; 2025.

SIQUEIRA, Oniye Nashara et al. A (hiper) vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD. Revista Eletrônica Pesquiseduca, v. 13, n. 29, p. 236-255, 2021.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor. A busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais do Direito Civil e do Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Ed, 2001.

Downloads

Publicado

11-03-2026

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

COVATTI PIAIA, Thami; SILVEIRA BORGES, Gustavo; MANZONI BOFF, Murilo. Aceleração informacional e os limites da mente humana: vulnerabilidade do consumidor pelo excesso de informação. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 21, n. 2, p. 1–18, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2025.v21i2.5286. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5286. Acesso em: 4 maio. 2026.