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O compliance como instrumento de proteção dos Direitos Humanos nas pequenas e médias empresas
Resumo
Objetivo: O objetivo desta pesquisa analisar o compliance como instrumento de promoção dos direitos humanos nas pequenas empresas. Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Resultados: Conclui-se que é possível aplicar o compliance em qualquer organização, respeitadas as suas peculiaridades, de modo que pode servir como importante instrumento de tutela dos direitos humanos. Contribuição: A contribuição da presente pesquisa diz respeito à necessidade compreender que, independente do seu tamanho, as empresas são importantes agentes para a garantia dos direitos humanos, de modo que o instrumento do compliance pode ser um valoroso aliado para sua observância.
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PDFReferências
ANDRADE, Kleber Felipe Vieira De. Compliance na ambiência das empresas menores: reflexões de uma correlação harmônica desenvolvimentista. Percurso, v. 2, n. 40, p. 383–402, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v5i36.4827. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/4827/0. Acesso em: 10 de fev. 2022.
BRASIL. Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em: 10 fev. 2022.
CONECTAS DIREITOS HUMANOS. Empresas e Direitos Humanos parâmetros da ONU para proteger, respeitar e reparar: relatório final de John Ruggie-representante especial do secretário-geral. [2011]. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacao/empresas-e-direitos-humanos-parametros-da-onu/. Acesso em: 8 nov. 2021.
DURÃO, Pedro; PINTO, Juliana Araujo. Dilemas contemporâneos da empresarialidade: produtividade dos negócios e human rights approach na pandemia. Conpedi law review, v. 6, n. 1, p. 216–235, 2020. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7161. Acesso em: 15 fev. 2022.
DURÃO, Pedro; VASCONCELOS, Luã Silva Santos. Compliance e Direitos Humanos na empresa: a governança corporativa em prol da proteção ao direito humano ao trabalho digno. In: I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI 2020, Florianópolis. Anais. Florianópolis Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 8 nov. 2021
HUIJSTEE, Mariëtte Van; RICCO, Victor; CERESNA-CHATURVEDI, Laura. Como usar os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas para pesquisa e incidência: Um guia para organizações da sociedade civil. Amsterdã: Centro para Pesquisa sobre Corporações Transnacionais, 2013.
MURILO, Ricardo; FELIPE, Silva; MOREIRA, Oswaldo Guerreiro. Compliance para proteção dos direitos humanos em empresas. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 4, n. 1, 2020. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509944/001032816.pdf?sequence=1. Acesso em: 8 nov. 2021.
NASCIMENTO, Luciano. Brasil fecha janeiro com saldo de 260.353 empregos formais | Agência Brasil. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/brasil-fecha-janeiro-com-saldo-de-260353-empregos-formais. Acesso em: 10 nov. 2021.
PEREIRA FILHO, José Eduardo; CORRÊA, Nívea Maria Ferraz; VAZ, Cristina de Oliveira. Responsabilidade social em pequenas e médias empresas: características e novos desafios. Ciência Atual – Revista Científica Multidisciplinar do Centro Universitário São José, v. 6, n. 2, 2015. Disponível em: https://revista.saojose.br/index.php/cafsj/article/view/121. Acesso em: 8 nov. 2021.
PIOVESAN, Flávia; GONZAGA, Victoriana. Empresas e direitos humanos: desafios e perspectivas à luz do direito internacional dos direitos humanos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1a Região, v. 31, n. 1, p. 11–28, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/9. Acesso em: 16 set. 2021.
PONEMON INSTITUTE. The true cost of compliance: Benchmark Study of Multinational Organizations. Traverse City: Ponemon Institute, 2011. Disponível em: https://www.ponemon.org/local/upload/file/True_Cost_of_Compliance_Report_copy.pdf. Acesso em: 10 fev. 2022.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SEBRAE; CGU. Integridade para pequenos negócios: Construa o país que desejamos a partir da sua empresa. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/pequenos-negocios.pdf. Acesso em: 8 nov. 2021.
SEBRAE; DIEESE. Anuário do trabalho nos pequenos negócios: 2016. 9. ed. São Paulo: DIEESE, 2018. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Anuario%20do%20Trabalho%20nos%20Pequenos%20Neg%C3%B3cios%202016_.pdf. Acesso em: 20 nov. 2021.
SILVA, Deise Coelho de Macedo; DURÃO, Pedro. Compliance e direitos humanos na empresa: a supranacionalidade no direito empresarial. In: CONPEDI 2020. Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 8 nov. 2021.
VERONESE, Eduardo Felipe. A aplicabilidade do compliance às microempresas e empresas de pequeno porte. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI 2016, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis Disponível em: www.conpedi.org.br. Acesso em: 8 nov. 2021.
DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4822
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