Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos

Melina Rocha, Dayson Bezerra de Almeida, Gustavo Fossati

Resumo


O presente artigo analisa elementos do processo orçamentário de forma comparada em quatro países: Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Na primeira parte, será feita uma comparação entre os países no que diz respeito à participação das Casas Legislativas ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária, com o objetivo de verificar diferenças ou semelhanças quanto à menor ou maior centralização do processo; os critérios de análise utilizados e, por fim, o papel dos relatores gerais no curso do processo. Na segunda parte, o artigo abordará, em perspectiva comparada, a participação das comissões temáticas em cada um dos países objeto do estudo. Na terceira parte será feita uma análise da possibilidade, os limites e os atores legitimados para alteração da proposta orçamentária pelo Legislativo.


Palavras-chave


Orçamento; Processo Orçamentário; Orçamento comparado

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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2022.v18i2.4770

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