A responsabilidade social da empresa nas relações contratuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento imperativo da ética e da boa-fé objetiva

Adriana Martins Silva, Marcos Alves da Silva, Gonçalo S. de Melo Bandeira

Resumo


A pesquisa abordará a responsabilidade social da empresa nas relações contratuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana e sua imperatividade nas relações negociais e mercantis. Buscar-se-á, contudo, esclarecer a eficácia do referido princípio e sua função social baseados na tutela da confiança, na lealdade e na boa-fé objetiva, sob o recorte institucional das atuais relações de consumo.


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DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i1.4460

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