Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil

Autores

  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p184-191

Palavras-chave:

Direito Financeiro – orçamento público – esquecimento.

Resumo

O texto aponta como os cinquenta anos de vigência  da Lei n. 4.320/1964, lei geral de orçamentos no Brasil, representaram um período de esquecimento e desprestígio do Direito Financeiro no país.

Palavras-chave: Direito Financeiro – orçamento público – esquecimento.

Abstract: The text arguments that the fiftieth years anniversary of the Law n. 4320/1964, general law for budgets in Brazil, meant a period of oblivion and lack of prestige to the Budget Law in the country and points out signs of change.

Keywords: Budget law - public budget - oblivion.

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Biografia do Autor

  • Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica de Brasília
    Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2007). Atualmente, ocupa o cargo de assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e é professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Linha de Pesquisa atual: Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento.

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.640. Relator: Ministro Sydney Sanches. Tribunal Pleno. DJ 03.04.1998.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.925. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Redator para o acórdão: Ministro Marco Aurélio. Tribunal Pleno. DJ 04.03.2005.

BRASIL. Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.048. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. DJe 14.5.2008.

BRASIL. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.049. Relator: Ministro Ayres Britto. DJe 8.5.2009.

BRASIL. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.663. Relator: Ministro Luiz Fux. Tribunal Pleno. DJe 16.12.2014.

BRASIL. Referendo na Medida Cautelar na Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.449. Relator: Ministro Teori Zavaski. Tribunal Pleno. DJe 22.4.2015.

CONTI, José Maurício; PINTO, Élida Graziane. Lei dos orçamentos públicos completa 50 anos de vigência. Consultor Jurídico, 17 de março de 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-mar-17/lei-orcamentos-publicos-completa-50-anos-vigencia>. Acesso em: 17 mar. 2014.

CORTI, Horacio G. Derecho constitucional presupuestário. Buenos Aires: Lexis Nexis, 2007.

CORTI, Horacio G. Derecho financeiro. Buenos Aires: Abeledo-Perot, 1997.

CORTI, Horacio G. Derechos Fundamentales y Presupuesto Publico: una renovada relación en el marco do neoconstitucionalismo periférico. IN: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando. Orçamentos Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CORREIA NETO, Celso de Barros, O Orçamento Público e o Supremo Tribunal Federal. In: SCAFF, Fernando Facury; CONTI, José Maurício (Org.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GOMES, Emerson da Silva. O Direito dos Gastos Públicos no Brasil. São Paulo: Almedina, 2015.

REZENDE, Fernando; CUNHA, Armando. O orçamento dos brasileiros: por que ele não desperta maior interesse? Rio de Janeiro: FGV-projetos, 2014.

SCAFF, Fernando. Retrospectiva 2015: O ano da redescoberta do Direito Financeiro no Brasil. Consultor Jurídico. 29 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-dez-29/retrospectiva-2015-ano-redescoberta-direito-financeiro. Acesso em: 30 dez. 2015.

TOLLINI, Helio Martins; AFONSO, José Roberto, A Lei 4.320 e a Responsabilidade Orçamentária, IN: CONTI, José Maurício; SCAFF, Fernando Facury. Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

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Publicado

09-06-2016

Edição

Seção

Estudos sobre teoria e dogmática jurídica no século XXI

Como Citar

CORREIA NETO, Celso de Barros. Os 50 anos da Lei Geral de Orçamentos (Lei n. 4.320/64): o esquecimento da lei orçamentária e do Direito Financeiro no Brasil/ The 50 Years of the Basic Budget Act: public finance law oblivion in Brazil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 12, n. 1, p. 184–191, 2016. DOI: 10.18256/2238-0604/revistadedireito.v12n1p184-191. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1226. Acesso em: 27 ago. 2025.