Propriedade intelectual em tempos da pandemia de Covid-19 e o Direito Humano a saúde

Manuel Becerra-Ramírez, Salete Oro Boff

Resumo


O artigo analisa a proteção da propriedade intelectual (PI) sobre medicamentos utilizados para fazer frente a COVID-19, especialmente às vacinas, e o embate com o direito humano à saúde. Tradicionalmente o Estado protege a criatividade de autores e inventores, garantindo-lhes exclusividade temporária de exploração da criação, como retribuição à revelação para a sociedade do resultado de sua obra, produto ou processo. A regulamentação da matéria ocorre nos limites da territorialidade do Estado, mas as dimensões são estabelecidas nos tratados e acordo internacionais, como o TRIPs. A problemática está na possibilidade de flexibilizar as patentes sobre medicamentos - vacinas -, no âmbito da OMC na pandemia COVID-19, priorizando o direito humano à saúde. A conclusão principal do artigo é a de que há resistência por parte de governos de países desenvolvidos e de empresas farmacêuticas no acesso rápido e equitativo a vacinas e medicamentos terapêuticos de Covid-19.


Palavras-chave


Propriedade intelectual; patentes; pandemia; COVID-19; direito à saúde

Texto completo:

PDF

Referências


BARONA BETANCOURT, Ricardo. Derecho a la Salud en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Cadernos Iberoamericanos de Direito Sanitário, Brasilia, v. 3, n. 2, julio-septiembre de 2014.

BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges; MENEGAZZO, André F.; TOCHETTO, Gabriel Z. (Org.). Propriedade Intelectual - Marcos Regulatórios. 2. ed. Erechim-RS: DEVIANT, 2018.

HERNÁNDEZ-VÁSQUEZ, A.; RUBILAR-GONZÁLEZ, J.; PISFIL-BENITES, N. Financiamiento de enfermedades raras o huérfanas: una tarea pendiente. Ver. Peru Med Exp Salud Publica, v. 31, n. 2, p. 393, 2014.

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS Caso Albán Cornejo y otros VS. Ecuador. Sentencia de 22 de Noviembre de 2007 (Fondo, Reparaciones Y Costas). Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso Vera Vera y Otra vs. Ecuador. Sentencia de 19 de Mayo de 2011 (Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas).

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Protocolo Adicional À Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, “Protocolo De San Salvador”. Disponível em: http://www.cidh.org/basicos/portugues/e.protocolo_de_san_salvador.htm. Acesso em: 12 set. 2021.

GUERRA, S. O Sistema Americano de Proteção aos Direitos Humanos: Uma breve análise sobre o caso Damião Ximenes Lopes. Rio de Janeiro: Unigranrio, 2010.

HERNÁNDEZ-VÁSQUEZ, A.; RUBILAR-GONZÁLEZ, J.; PISFIL-BENITES, N. Financiamento de enfermedades raras o huérfanas: una tarea pendiente. Rev Peru Med Exp Salud Publica, v. 31, n. 2, p. 393, 2014.

NAVARRO–REYNOSO, Francisco Navarro; HERNÁNDEZ–SOLÍS, Alejandro; PÉREZ–ROMO, Alfredo; CICERO–SABIDO, Raúl. Costo–efectividad de los métodos de diagnóstico de la tuberculosis. Revista del Instituto Nacional de Enfermedades Respiratorias, México, v. 19, n. 3, jul./sep. 2006.

OMS, Informe mundial sobre la tuberculosis, 2019. Disponível em: https://www.who.int/tb/publications/global_report/gtbr2019_ExecutiveSummary_sp.pdf?ua=1. Acesso em: 24 mar. 2021.

ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-covenant-economic-social-and-cultural-rights. Acesso em: 12 set. 2021.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese. Acesso em: 12 set. 2021.

VELÁZQUEZ, Germán. Algunas reflexiones sobre la industria farmacéutica y la salud pública. In: BERGEL, Salvador Dario; NEGRO, Sandra, Propiedad intelectual, presente y futuro - Homenaje al profesor Carlos María Correa. Buenos Aires-Argentina: IB de I, 2019.

ZELADA, L.G. Proteción de La Víctima, cuatro critérios de la Corte Interamericana de Derechos Humanos: interpretación evolutiva. Ampliación del concepto de víctima, dano al projecto de vida y reparaciones. Revista chilena del derecho, v. 34, n. 3, p. 439-455, 2007.




DOI: https://doi.org/10.18256/2238-0604.2021.v17i3.4705

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share