Email this article 
Analysis of the updating of building regulations in Rio Grande do Sul in attendance to NBR 15.575:2013
Abstract
The construction industry has been trying to adapt to the requirements and performance criteria imposed by the publication of the Brazilian Performance Standard - NBR 15.575: 2013. Although compliance with technical standards has a mandatory character protected by the Consumer Protection Code in Brazil, there is not an agent responsible for controlling the compliance with technical standards in general. This paper recognizes the role of public authorities in adapting municipal legislation to the performance concept in order to guarantee the minimum quality of buildings while preserving the character of the city. In order to contribute to this discussion, this article evaluates how much and in which way Buildings Regulations revised after the publication of NBR 15.575:2013, in the state of Rio Grande do Sul, incorporated the requirements proposed in the Brazilian Performance Standard. In order to do that, the texts of the Building Regulations of seven cities were analysed, verifying the citations and the description of the performance requirements compared to the citations in NBR 15.575. The paper concludes that the incorporation of the performance requirements in the Building Regulations, although present, is still incipient and vague, suggesting that there is not yet a recognition by the public authorities about its inductive role in including the concept of performance in building projects, aimed at promoting quality and public well-being.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais. Rio de Janeiro, 2013a.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais. Rio de Janeiro, 2013b.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos. Rio de Janeiro, 2013c.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas – SVVIE. Rio de Janeiro, 2013d.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas. Rio de Janeiro, 2013e.
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.575: Edificações habitacionais – Desempenho – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários. Rio de Janeiro, 2013f.
ALMACINHA, J. A. Introdução ao Conceito de Normalização em Geral e sua Importância na Engenharia. In: Textos de Apoio às unidades curriculares de Desenho Técnico (MIEM) e de Desenho Industrial (MIEGI) da FEUP. 4ª ed. Porto: AEFEUP, 2018.
BAHIA, S. R. Elaboração e atualização do código de obras e edificações. 2. ed. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, ELETROBRAS/PROCEL, 2012. 319 p.
BORGES, C. A. M. O conceito de desempenho de edificações e a sua importância para o setor da construção civil no Brasil. 2008. 263 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia de Construção Civil, Escola Politécnica – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, 10 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
BUSON, Márcio Albuquerque. Por que minha janela tem 1 m²?: Análise e verificação dos índices técnicos do Código de Edificações do Distrito Federal relativos à iluminação natural. 1998. 105 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 1998.
CACHOEIRINHA (Município). Lei Complementar nº 58, de 27 de julho de 2016. Institui o Código de Edificações do Município de Cachoeirinha. Diário Oficial. Cachoeirinha, 27 jul. 2016. Disponível em: http://sistemas.cachoeirinha.rs.gov.br/sislegis/consullegis/relatLegis.php?idLegislacao=8746. Acesso em: 23 jul. 2019.
CANOAS (Município). Lei Complementar nº 5, de 22 de agosto de 2016. Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Canoas. Diário Oficial. Canoas, 2016. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-canoas-rs. Acesso em: 23 jul. 2019.
CBIC - CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Brasil adota novos padrões de qualidade para construção de casas e apartamentos. São Paulo, 2013. Disponível em: www.fetraconspar.org.br. Acesso em: 24 jul. 2018.
CBIC – CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. Dúvidas sobre a Norma de Desempenho: Especialistas respondem. Brasília-DF: P7 Promo, 2015. 161 p. Disponível em: http://www.sinduscon-se.com.br/sinduscon/arquivos/CBIC.pdf. Acesso em: 24 jul. 2019.
CUNHA, Tarcisio Gontijo. Os códigos de obras: tradições e potencialidades. 2011. 77 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.
ERECHIM (Município). Lei Complementar nº 6259, de 15 de dezembro de 2016. Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 2.598, de 04 de janeiro de 1994. Diário Oficial. Erechim, 15 dez. 2016. Disponível em: https://uploads.preferechim2.astrusweb.dataware.com.br/uploads.preferechim2.astrusweb.dataware.com.br/uploads/categories/810/7d0eb1211b8b757d1d10bb859289091e.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
FEE – FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA. Estimativas Populacionais (Revisão 2018). Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.fee.rs.gov.br/indicadores/populacao/estimativas-populacionais-revisao-2018/. Acesso em: 19 set. 2019.
FERNANDES, J. T. Código de Obras e Edificações do DF: Inserção de conceitos bioclimáticos, conforto térmico e eficiência energética. 2009. 249 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
FOLIENTE, G. C.. Developments in performance-based building codes and standards. Forest Products Journal. Madison, p. 12-21. jul. 2000. Disponível em: https://search.proquest.com/docview/214636798?accountid=149396.
GONÇALVES, O. M. et al. Normas Técnicas para avaliação de sistemas construtivos inovadores para habitações. 3. ed. São Paulo: Coletânea Habitare, 2002.
ISO - INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDADIZATION. ISO 6241: Performance standards in building – principles for their preparation anda factors to be considered. 1984. 10p.
KEELER, M.; BURKE, B. Fundamentos de projeto de edificações sustentáveis. Porto Alegre: Bookman, 2010.
KERN, A. P.; SILVA, A.; KAZMIERCZAK, C. S. O processo de implantação de normas de desempenho na construção: um comparativo entre a Espanha (CTE) e Brasil (NBR 15.575/2013). Gestão e Tecnologia de Projetos, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 89-101, jan./jun. 2014. http://dx.doi.org/10.11606/gtp.v9i1.89989.
NICOLINI, Elda. A norma de desempenho como orientação para a elaboração do código de obras de Santana do Livramento - RS. 2015. 108 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2015.
NOVO HAMBURGO (Município). Lei Complementar nº 2946, de 08 de julho de 2016. Institui o Código de Edificações e revoga a Lei Complementar nº 608, de 5 de novembro de 2001, e a Lei Complementar nº 803, de 2 de dezembro de 2002. Diário Oficial. Novo Hamburgo, 08 jul. 2016. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-edificacoes-novo-hamburgo-rs. Acesso em: 23 jul. 2019.
PASSO FUNDO (Município). Lei Complementar nº 399, de 07 de novembro de 2016. Institui o código de obras no âmbito do Município de Passo Fundo e dá outras providências. O Nacional. Passo Fundo, 9 nov. 2016. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-passo-fundo-rs. Acesso em: 23 jul. 2019.
SANTA MARIA (Município). Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018. Dispõe Sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e dá outras providências. Diário Oficial. Santa Maria, 26 jul. 2018. Disponível em: http://iplan.santamaria.rs.gov.br/uploads/norma/18067/Lei_Complementar_119_2018_COE.pdf. Acesso em: 23 jul. 2019.
SOUZA, E. C. V. Legislação sustentável: diretrizes para incorporação de conceitos de sustentabilidade no código de edificações de Vitória/ES. Pós. Revista do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Fauusp, São Paulo, v. 22, n. 38, p.124-139, 18 dez. 2015. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2317-2762.v22i38p124-139.
VIAMÃO (Município). Lei nº 4386, de 21 de julho de 2015. Dá nova redação ao Código de Obras do Município de Viamão. Diário Oficial. Viamão, 21 jul. 2015. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-viamao-rs. Acesso em: 23 jul. 2019.
DOI: https://doi.org/10.18256/2358-6508.2019.v6i2.2876
Refbacks
- There are currently no refbacks.
Copyright (c) 2020 Luiz Gustavo Laval, Débora Thais Mesavilla, Elvira Maria Vieira Lantelme
Esta obra da Revista de Engenharia Civil IMED está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
ISSN 2358-6508
Indexadores
 |  | |||
 | |  | ||
 | ||||