1.
Junior AC, Oldoni F. A proporcionalidade como instrumento de interpretação e aplicação da norma penal: possibilidades e limites. RBD [Internet]. 18º de junho de 2014 [citado 1º de setembro de 2025];9(2):47-6. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/551