Domingues, Juliana Oliveira, e Eduardo Molan Gaban. “Exploração Abusiva De SEPs: Uma análise Concorrencial Sobre a Recusa De Contratar Sob Termos FRAND”. Revista Brasileira de Direito 22 (julho 6, 2026). Acesso em julho 7, 2026. https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5362.