PIMENTEL, Luiz Otávio; BOFF, Salete Oro; PACHECO, Gabriel Silveira. Constitucionalidade do sistema de proteção jurídica de patente e a patente essencial a padrão tecnológico de TIC no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5367. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5367. Acesso em: 7 jul. 2026.