SOMESOM TAUK , Caroline. Patentes Essenciais (SEPs) no Judiciário Brasileiro: Infração, Validade e Licenciamento FRAND. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 22, 2026. DOI: 10.18256/2238-0604.2026.v22i.5330. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/5330. Acesso em: 7 jul. 2026.