SALVATTI, Camila; PUGLIESE, William Soares. O overruling como elemento de integridade e coerência no direito. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 17, n. 2, p. e4049, 2022. DOI: 10.18256/2238-0604.2021.v17i2.4049. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4049. Acesso em: 13 set. 2025.