GARBACCIO, Grace Ladeira; KROLIK, Christophe; MARTINS DE ARAÚJO, Luciane. Desenvolvimento sustentável: políticas públicas de resíduos sólidos no Brasil. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 16, n. 1, p. 1–15, 2021. DOI: 10.18256/2238-0604.2020.v16i1.4159. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/4159. Acesso em: 9 set. 2025.