MACIEL PINHEIRO PEREIRA, Carlos André; RIBEIRO ROSÁRIO, José Orlando. Jurisdição em Jürgen Habermas democracia deliberativa, amicus curiae e acesso à justiça. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 15, n. 3, p. 239–256, 2019. DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i3.2440. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/2440. Acesso em: 14 set. 2025.