DINIZ, Maria Helena; LACERDA PENA SAKAHIDA, Marinilce. A substituição do passe pela cláusula penal desportiva. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, RS, Brasil, v. 15, n. 2, p. 79–108, 2019. DOI: 10.18256/2238-0604.2019.v15i2.3566. Disponível em: https://seer.atitus.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/3566. Acesso em: 9 set. 2025.